Vigilância Sanitária começa a fiscalizar estabelecimentos para coibir uso de canudos de plástico

Objetivo é cumprir a lei municipal que só permite o uso de canudos biodegradáveis ou recicláveis. Estabelecimentos podem ser multados em até R$ 6.000

Por NADEDJA CALADO

Rio - No primeiro dia em vigor da lei que vai banir os canudinhos de plástico dos estabelecimentos cariocas, equipes da Vigilância Sanitária já estão atuando em bares, restaurantes e lanchonetes para orientar os comerciantes. Em Copacabana, na Zona Sul do Rio, oito locais foram visitados e notificados da nova proibição. Eles terão 60 dias para se adequarem à norma.

Em vigor desde quarta-feira, a lei municipal determina só o uso de canudos de papel biodegradável ou reciclável. O Rio é a primeira cidade do país a banir o uso de canudos de plástico.

"Não fizemos uma ação especial, a nova lei simplesmente entrou na rotina dos fiscalizadores", explicou a Subsecretária de Vigilância Sanitária, Márcia Rolim. "Nem todo mundo está a par da nova lei, mas quem ainda não conhecia está recebendo bem a notícia, entendendo o fundamento técnico por trás, o impacto ambiental e de saúde pública", complementou, acrescentando que a população pode denunciar os estabelecimentos que não se adequarem à lei através do 1746.

Estabelecimentos podem ser multados em até R$ 6.000

Segundo a Vigilância Sanitária, o estabelecimento tem 60 dias para se ajustar à lei após a intimação. Passado esse prazo, se o estabelecimento não tiver realizado a substituição, ele poderá ser multado em mais de R$ 1.600. Na terceira inspeção, se ainda não estiver regularizado, a multa vai a R$ 3.000, podendo chegar a R$ 6.000, se houver mais uma reincidência.

Os ambulantes registrados na prefeitura, com autorização para comercialização em espaços públicos, sofrerão a mesma abordagem e multa dos estabelecimentos comerciais.

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