Rio - O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF-VR) e o MP Estadual moveram ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a multinacional Harsco. O objetivo é a remoção das montanhas que já somam 2,4 milhões de toneladas de escória (subproduto da fabricação do aço em Altos-Fornos e Aciaria da Usina Presidente Vargas), no Brasilândia, no município do Sul Fluminense.
Os órgãos também estenderam a mesma ação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Prefeitura de Volta Redonda, na pessoa do prefeito Samuca Silva, que não teriam tomado, ou tomado timidamente, providencias para impedir o descontrole do depósito e "salvaguardar a saúde e o meio ambiente".
Segundo os procuradores, além da poluição visual e atmosférica, há "a incerteza (por falta de laudos e pesquisas) sobre o que foi armazenado no pátio (em relação à supostas substâncias químicas) desde a década de 1970". A ação salienta que os montes deveriam estar a 200 metros do Rio Paraíba do Sul e a 500 metros da população, quando estão a menos de 50 metros.
Assinada pela procuradora da República Marcela Biagioli, e pelo promotor de Justiça, Henrique Bastos, a ação requer, com urgência, a limitação da quantidade de escória recebida; custeios de estudos para retratar a real saúde da população por 50 anos; investimentos para o controle da qualidade do ar em Volta Redonda, além de audiências e debates.
"Se é grave a dúvida sobre a natureza de todo o material e as consequências do depósito a céu aberto, em meio a bairros residenciais e o Rio Paraíba, também tormentosa é a incerteza a respeito da estabilidade e capacidade de suporte do solo", afirmaram Marcela Harumi e Henrique na ação.
Em nota, a CSN alegou que ainda não foi notificada e por isso “não vai comentar o processo”. Sobre o depósito de escória, informou que “vale a última nota” enviada ao DIA, que diz o seguinte:
“O material (escória) não é perigoso, conforme classificação da ABNT, e não representa qualquer risco ao meio ambiente ou a saúde. O beneficiamento é realizado de acordo com todas as normas ambientais pertinentes e conforme licença ambiental válida, o qual consiste em reciclagem do material em que a parte metálica é separada e volta a ser usada no processo siderúrgico. O restante do material, estéril e incapaz de contaminar o meio ambiente, ao invés de ser descartado é processado e resulta em agregado siderúrgico, produto mundialmente utilizado na fabricação de cimento, em pavimentação, em lastro de ferrovias e como base para asfaltamento de vias de tráfego, dentre outras formas de utilização. A CSN reitera que doará parte desse material para recuperação de estradas vicinais do Estado do Rio de Janeiro”.
Os órgãos também estenderam a mesma ação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Prefeitura de Volta Redonda, na pessoa do prefeito Samuca Silva, que, conforme entendimento dos representantes dos MPs, não teriam tomado, ou tomado timidamente, providencias para impedir o descontrole do depósito e "salvaguardar a saúde e o meio ambiente".
Em nota, o Inea informou que ainda não foi notificado e por isso não comentará o assunto. Contatado, a Harsco ainda não comentou o assunto. Já a assessoria de imprensa do prefeito Samuca divulgou a seguinte nota oficial. Leia na íntegra:
“De acordo com o Procurador-Geral do Município de Volta Redonda, Augusto Nogueira, o Município ainda não recebeu a citação e que irá se manifestar oportunamente. Inclusive será analisada a possibilidade de integrar o pólo ativo da ação conforme sugerido pelo próprio Ministério Público na petição inicial.
O prefeito Samuca Silva disse que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já notificou a CSN a apresentar as soluções para a questão, bem como para apresentação das licenças ambientais necessárias para o funcionamento do pátio.
O diálogo e o cumprimento à lei, sempre serão os melhores e mais responsáveis caminhos para que o meio ambiente seja respeitado, e que a maior empresa do município continue empregando milhares de famílias e respeitando a legislação ambiental. O município está de portas abertas para que as soluções sejam encontradas o mais breve possível e que essa montanha que já dura cerca de 20 anos, agora seja definitivamente resolvida”.
