Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), fazem, na manhã desta terça-feira, a Operação Ressurgência para cumprir 16 mandados de busca e apreensão em Arraial do Cabo, inclusive na sede da Prefeitura. O objetivo é a obter provas de crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva praticados por funcionários da administração pública e empresários em contratos.
Segundo o MP, são apuradas fraudes em contratos nas áreas de alimentação, papelaria, publicações oficiais e locação de máquinas e equipamentos. O cumprimento dos mandados conta com o apoio de aproximadamente 100 policiais civis (Delegacia Fazendária - Delfaz) e agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ).
De acordo com as investigações, diferentes empresas foram contratadas pela Prefeitura para a prestação de serviços e funcionaram como mera fachada, sem executar os serviços contratados. Nenhuma das sedes das empresas investigadas, por exemplo, tem indicativo claro de funcionamento no local declarado às autoridades tributárias e, em algumas delas, sequer o endereço foi encontrado.
No pedido de busca e apreensão nas sedes das empresas e de seus sócios, segundo o MP, há são fartos indícios de que as pessoas vinculadas à Prefeitura e os verdadeiros beneficiários dos contratos firmados com as empresas, ainda não identificados, constituíram uma organização criminosa voltada para obter recursos públicos por meio da prática de delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, mediante fraude a licitações.
A Polícia Civil, por meio da Delfaz, conseguiu identificar parcialmente o núcleo de funcionários do Município de Arraial do Cabo responsável pela gestão dos contratos, que tinha o objetivo ilícito de apropriação criminosa dos recursos públicos. Segundo estas investigações, há indícios da participação de secretários municipais nas práticas ilícitas em apuração.
Os mandados serão cumpridos para obter provas da atividade da organização criminosa e dos delitos supostamente praticados, através das buscas de registros e livros contábeis, recibos, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção e movimentação de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como patrimônio em nome próprio ou de terceiros, além de documentos relativos às licitações apuradas, equipamentos e arquivos eletrônicos dos investigados e de suas empresas.
