Rio - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro deflagraram, no início da manhã desta quinta-feira, a Operação Primogênita para combater fraudes no processo de exploração de cantinas de unidades prisionais.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em oito endereços ligados a uma organização criminosa acusada de fraude na licitação para a exploração de cantinas nas dependências de presídios do estado. Um dos alvos foi a loja Dacar Multimarcas Automóveis, localizada em Vila Valqueire. Além disso, um Inspetor de Administração e Segurança Penitenciária e um Policial Militar, ambos filhos da permissionária da cantina, serão afastados de suas funções como servidores públicos.
A Justiça também expediu mandados de apreensão de veículos, documentos, aparelhos de celular e outros bens que indicassem que foram adquiridos com o dinheiro vindo da venda de produtos da cantina. Foram determinados ainda que as pessoas envolvidas na investigação não podem se aproximar de Unidades Prisionais, bem como o encerramento das atividades das cantinas do Lote 19, alvo da operação, pertencente ao Presídio José Frederico Marques e ao Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha.
Ficou comprovado que o processo para exploração das cantinas do Lote 19 foi fraudulento, onde foram encontradas irregularidades, que estão sendo apuradas. As informações são da Seap. A investigação conjunta começou em setembro, a partir de sindicâncias em andamento na Seap envolvendo cantinas. O MP-RJ investigava denúncias sobre o mesmo assunto.
A Corregedoria da Seap apurou, durante as investigações, que a permissionária do Lote 19 é a mesma que detém a exploração do Lote 17, cuja cantina funciona no Presídio Evaristo de Moraes. O Secretário da Pasta, David Anthony tomou a decisão então de encerrar as atividades desta cantina, já que a Justiça determinou que nenhum dos envolvidos pode chegar perto de Unidades Prisionais.
A situação será contornada com a publicação de um novo edital de licitação para exploração das cantinas nas Unidades Prisionais, acabando com as irregularidades.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária David Anthony falou do desdobramento das investigações. “Esse trabalho conjunto com o Ministério Público é o primeiro de vários outros que ainda ocorrerão ao longo do próximo ano. Fruto de uma Corregedoria com atuação independente e uma gestão transparente, que veio para arrumar a casa!”, enfatizou.
Participaram da operação 22 Inspetores de Segurança e Administração penitenciária e 10 policiais da Coordenadoria de Segurança de Inteligência do Ministério Público. A Corregedoria da Polícia Militar também participa da investigação desde o início. A parceria da Seap é através da Corregedoria e Superintendência de Inteligência Penitenciária (Sispen) e a operação leva o nome 'Primogênita' por se tratar da primeira ação integrada entre Seap e MP, durante a Intervenção Federal.
