Rio - O governo do estado já tem sua primeira baixa em menos de 15 dias de gestão. O secretário de Administração Penitenciária, André Caffaro Andrade, pediu exoneração do cargo. O decreto com o pedido foi publicado na edição de quinta-feira no Diário Oficial. Ele será substituído pelo coronel da Polícia Militar, Alexandre Azevedo de Jesus, que foi diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), de 2009 a dezembro de 2018. O militar responde a processo na 2ª Vara de Fazenda Pública, por improbidade administrativa.
O novo secretário foi multado em R$ 32,9 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregular os termos aditivos de um contrato de fornecimento de alimentação do Degase feito com a empresa Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda (Denjud), onde foram feitos seis prorrogações e quatro reajustes.
O TCE detectou irregularidades como: ausência de fundamentação legal, em relação ao acréscimo efetuado, não comprovação de obtenção de condições mais vantajosas para a administração com a prorrogação; ausência de justificativa para o acréscimo efetuado, ausência de parecer prévio da assessoria jurídica referente aos ajustes; ausência de planilha de modificação de itens, composições analíticas de formação de preços unitários e justificativa dos preços; comprovação da ocorrência de fato excepcional devidamente justificado, que tenha motivado a prorrogação excepcional.
Na época, o coronel alegou que não havia tempo para licitações. Procurado, o Governo do Estado não respondeu sobre os processos contra o novo secretário de Administração Penitenciária. Também procurado, o Ministério Público do Estado do Rio não se pronunciou sobre quais ações poderiam ser adotadas.
Promessa de campanha
A indicação de um militar para a Secreataria de Estado de Admnistração Penitenciária (Seap) contraria a promessa feita pelo candidato ao governo do estado, Wilson Witzel, que se comprometeu a indicar um funcionário de carreira para o cargo, como foi o caso de André Caffaro. Ele era coordenador de Saúde Ocupacional e cirurgião-dentista. Segundo o ex-secretário, sua saída se deu por problemas de saúde.
"Expliquei ao governador o motivo do meu pedido, já que precisava fazer um tratamento de saúde, o que impediria de continuar à frente da secretaria", disse. Ao longo dos 11 dias que esteve comandando a Seap, Caffaro promoveu uma série de operações de vistoria nos presídios da pasta, onde foram apreendidos 249 celulares, roteadores, drogas e chips de telefone.
Sindicato questiona
O presidente do Sindicato dos Servidores Sistema Penal, Gutembergue de Oliveira, lamentou que o governador tenha indicado um coronel da PM para o cargo de secretário. "O governador tem o direito de nomear ou exonerar, mas ele havia assumido o compromisso com a categoria que a Seap teria um um servidor de carreira, como foi o caso do André Caffaro. Mas o que me causou surpresa foi a indicação de um coronel da Polícia Militar. Não temos boas experiências com coronéis da PM na Seap", diz Gutembergue.
"O coronel Azevedo responde a um processo na 2ª Vara de Fazenda Pública por improbidade administrativa, outro no TCE por malversação de recursos. Quando vamos nomear servidores para cargos abaixo do secretário, passamos nas instâncias correcionais da secretaria e na corregedoria", diz o sindicalista.
Perfil do novo secretário
O coronel Alexandre Azevedo de Jesus tem 46 anos, é bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Penal, com 29 anos de Polícia Militar. Foi subdiretor da Casa de Custódia Jorge Santana (2002), diretor do Presídio Ari Franco, em Água Santa, entre 2003 e 2006, coordenador de Segurança e Inteligência do Departamento Geral de Ações Socioeducativas de 2008 a 2009, e diretor-geral do Degase de 2009 a dezembro de 2018.
