Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se reúne às 11h30 desta sexta-feira em seu gabinete com o Procurador Geral da República, Augusto Aras, para tratar do cumprimento da ação que limita as operações policiais no Estado do Rio durante a pandemia do coronavírus. O tema será a violência policial.
Augusto Aras apresentará ao relator da ação no STF os relatos e informações prestadas pelos representantes do MP-RJ e das autoridades policiais do estado. Ontem, o procurador geral da república esteve com o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, e com diversas autoridades ligadas à Segurança Pública do estado, como os secretários da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Rogério Figueiredo, e da Polícia Civil, Allan Turnowski.
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"É uma situação extremamente difícil, mas compete-nos dar uma satisfação ao STF e à população do estado. Por isso, a importância desse diálogo contínuo entre as instituições. Precisamos buscar soluções procedimentais para garantir os direitos dos cidadãos e a segurança de todos", declarou Aras.
Também participaram da reunião na tarde de quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
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O encontro virtual teve como objeto de discussão o cumprimento da decisão que determinou às autoridades policiais do estado que evitem realizar operações policiais em situação de grave risco para as comunidades durante a pandemia de covid-19, a não ser em hipóteses absolutamente excepcionais.
A decisão liminar do ministro Edson Fachin foi ratificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Conforme os secretários das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal vem sendo cumprida integralmente. Eles afirmaram que ambas as forças policiais têm respeitado a determinação de evitar incursões e diligências em comunidades. Também acrescentaram que as corporações têm adotado protocolos antes, durante e depois da realização de operações, a fim de dar transparência à atuação dos policiais e garantir a integridade dos cidadãos que residem nessas localidades.
Conforme os secretários das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal vem sendo cumprida integralmente. Eles afirmaram que ambas as forças policiais têm respeitado a determinação de evitar incursões e diligências em comunidades. Também acrescentaram que as corporações têm adotado protocolos antes, durante e depois da realização de operações, a fim de dar transparência à atuação dos policiais e garantir a integridade dos cidadãos que residem nessas localidades.
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De acordo com eles, é necessário aprofundar a discussão e compreender a situação de violência no estado que, por vezes, exige a atuação policial imediata e urgente, situações nas quais é preciso mobilizar contingente maior. Apontaram que inviabilizar as operações também pode representar sério risco à segurança pública do estado, permitindo o fortalecimento de facções criminosas e das milícias.
De acordo com os representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, que acompanham de perto e fiscalizam o cumprimento da decisão do STF, as forças policiais do estado têm, de fato, respeitado a decisão. Eles apontaram que tanto a Polícia Militar quanto a Civil tem comunicado ao MP quando da necessidade de operações em comunidades, com as devidas justificativas e apresentado cuidados para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho das atividades de ajuda humanitária, conforme prevê a decisão do ministro Edson Fachin. Por fim, relataram que as duas polícias estão orientadas a atuar, na prática, sob os comandos da decisão do STF.
De acordo com os representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, que acompanham de perto e fiscalizam o cumprimento da decisão do STF, as forças policiais do estado têm, de fato, respeitado a decisão. Eles apontaram que tanto a Polícia Militar quanto a Civil tem comunicado ao MP quando da necessidade de operações em comunidades, com as devidas justificativas e apresentado cuidados para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho das atividades de ajuda humanitária, conforme prevê a decisão do ministro Edson Fachin. Por fim, relataram que as duas polícias estão orientadas a atuar, na prática, sob os comandos da decisão do STF.
Aras esclareceu que a reunião tem como objetivo estabelecer diálogo interinstitucional com o propósito de encontrar a melhor solução estratégica, conjunta, para o cumprimento do julgado e a solução da questão posta, considerando a situação atual da segurança pública no Rio de Janeiro, a qual classificou como de "altíssima complexidade".
Participaram da reunião o PGR, Augusto Aras; o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; o ministro da Justiça, André Mendonça; o coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial do MPF (7CCR), subprocurador-geral da República Francisco Sobrinho; o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena Coelho; a procuradora-geral de Justiça do Rio de Janeiro em exercício, Maria Cristina Tellechea; os promotores Somaine Lisboa e Orlando Belém; o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza; os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel e Antônio Suxberger; o secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Rogério Figueiredo, o secretário da Polícia Civil do RJ, Allan Turnowski, o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeaux e os procuradores do Estado do Rio de Janeiro Carlos da Costa e Silva e Marcelo Travassos.
Participaram da reunião o PGR, Augusto Aras; o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; o ministro da Justiça, André Mendonça; o coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial do MPF (7CCR), subprocurador-geral da República Francisco Sobrinho; o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena Coelho; a procuradora-geral de Justiça do Rio de Janeiro em exercício, Maria Cristina Tellechea; os promotores Somaine Lisboa e Orlando Belém; o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza; os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel e Antônio Suxberger; o secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Rogério Figueiredo, o secretário da Polícia Civil do RJ, Allan Turnowski, o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeaux e os procuradores do Estado do Rio de Janeiro Carlos da Costa e Silva e Marcelo Travassos.
