Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos - Reprodução/Google
Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens PretosReprodução/Google
Por O Dia
Rio - Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu tutela de urgência para a realização de obras emergenciais na Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, situada na Rua Uruguaiana, no centro do Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, a Mitra Arquiepiescopal do Rio de Janeiro passa a administrar o templo, fechado há dois anos, a fim de buscar recursos para realizar reformas emergenciais e reabri-lo.

Em fevereiro de 2017, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra a Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de restaurar a igreja. De acordo com o MPF, instalações elétricas precárias continuam submetendo o imóvel tombado a graves riscos de incêndio e ruína. Dentro dele, foram encontradas diversas ligações elétricas precárias e improvisadas, além de pontos de energia danificados ou expostos a infiltrações d'água.

A deterioração está documentada pelo menos desde 2010. Em setembro de 2014, o Iphan indicou que o projeto a ser contratado deveria contemplar aspectos relativos à segurança hidráulica, estrutural, elétrica, além da preservação do perfil arquitetônico do bem tombado. O MPF também fez sua própria vistoria e requisitou informações à Irmandade, que, entretanto, alegou não possuir recursos financeiros próprios. O Iphan, a seu turno, alegou que a Irmandade não teria comprovado a hipossuficiência econômica e que, mesmo assim, fizera inclusão prévia da obra no planejamento anual.

Ainda na busca da resolução extrajudicial, o MPF indagou ao Departamento de Planejamento e Administração do Iphan se o planejamento anual poderia contemplar a reforma do bem, mas não houve resposta afirmativa nesse sentido. Assim, no inquérito civil instaurado em 2012, o MPF não conseguiu fazer com que o prédio passasse pelas reformas necessárias, razão pela qual não restou alternativa senão recorrer ao Judiciário.

A Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos possui singular representatividade para a história da diáspora africana na cidade do Rio de Janeiro. A ermida começou a ser construída em 1700 e abrigou o cabido e a Sé Catedral, a partir de 1737. A Sé do Rio de Janeiro permaneceu instalada provisoriamente na igreja da então Rua da Vala até 1808, quando, logo depois da chegada da família real e da ação de graças, a catedral foi transferida para a Igreja de Nossa Senhora do Carmo.

Muito além do aspecto arquitetônico da construção, o bem tombado é relevante para a identidade ressignificada através das práticas e representações religiosas, conforme aponta a Antropóloga Andréa Lúcia da Silva de Paiva, na tese “Os Fios do Trançado: um estudo antropológico sobre as práticas e as representações religiosas na Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos no Rio de Janeiro”. A igreja é um dos locais listados no notável trabalho “Inventário dos Lugares de Memória do Tráfico Atlântico de Escravos e da História dos Africanos Escravizados no Brasil”, coordenado pelo Laboratório de História Oral e Imagem da Universidade Federal Fluminense, em parceria com o Comitê Científico Internacional do Projeto da Unesco “Rota do Escravo: Resistência, Herança e Liberdade”, que reúne cem lugares de memória espalhados pelo território nacional.

Segundo descrição no portal do Iphan, a antiga Igreja de São Sebastião no Morro do Castelo já abrigava em suas dependências as confrarias de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito, quando ocorreu a unificação das duas instituições em 1667 que passou a se denominar Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos. Em 1684, a Igreja de São Sebastião foi designada Catedral da cidade, tal resolução provocou desavenças entre o Cabido e a Irmandade, que resolveu abandonar as dependências daquele templo, ainda que não possuíssem uma Igreja para abrigá-los.
Em 1708, graças à doação feita por Francisca Pontes, a Irmandade ganhou um terreno, situado à Rua da Vala, atual Rua Uruguaiana para se instalar. Teve início a construção da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. Em 1737, suas obras já estavam praticamente concluídas e desde o ano anterior ofícios religiosos ali se realizavam. No período de 1737 até 1808, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito sediou a Catedral, para ali transferida em virtude da ruína da Igreja de São Sebastião, do Castelo. No período em que foi utilizada como Catedral, aí foi batizado o Padre José Maurício. As dependências do consistório da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito foram utilizadas em períodos destacados de nossa História, ali foram realizadas diversas Seções do Senado da Câmara às vésperas da Independência, e também foi redigida a representação popular que culminou no "Dia do Fico".
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Entre 1830 a 1861, o consistório da Irmandade foi utilizado para as reuniões ordinárias da Imperial Academia de Medicina. No templo repousam os restos mortais do Mestre Valentim. A igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito conserva nos dias atuais a portada setecentista de lioz, mas o seu interior, antes guarnecido com decoração barroca, foi totalmente destruído num incêndio em 1967, foi reconstruída e reaberta ao público em 1969, depois de um período de obras projetadas pelos arquitetos Lúcio Costa e Sérgio Porto, preservando-se ao máximo os espaços internos, já que todos os elementos decorativos se perderam.”

Em razão dos riscos apontados pelo autor da ação, o juízo da 23ª Vara Federal deferiu, em 22 de março de 2017, tutela de urgência e determinou à Irmandade que apresentasse, em 60 dias, Plano de Prevenção contra Incêndio e Pânico devidamente aprovado pelas autoridades competentes, além de documentação comprovando sua alegada hipossuficiência financeira, incluindo balanços e fluxos financeiros dos últimos cinco anos. A ordem, porém, foi solenemente descumprida. Já em 5 de novembro de 2018, nova decisão determinou a interdição da igreja, tendo em vista a manutenção dos riscos à segurança não apenas do prédio histórico, mas também em relação a seus usuários. No curso do processo, a Justiça Federal autorizou a transferência de estandartes abolicionistas que se encontravam no Museu do Negro (existente no interior da igreja), para o Museu Histórico Nacional.

Até dezembro de 2020 nenhuma providência em relação à contratação de projetos e obras emergenciais foi adotada. Ao contrário. Recentes vistorias do Iphan e da Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro constataram que o imóvel segue submetido a riscos graves. Além disso, restou demonstrado que partes do complexo da igreja continuam sendo utilizadas, inclusive com ajuda de gatos e gambiarras elétricas, conforme atestou o documento apresentado pela autarquia federal, em 8 de dezembro último.

Em nova audiência realizada no último dia 9, a Justiça Federal deferiu requerimento da Mitra Arquiepiscopal, que ingressou no feito como assistente do Ministério Público Federal. Entendendo que nenhuma outra solução foi obtida ao longo de tanto tempo, e que a assunção da administração pela Mitra poderá reverter a situação que atualmente é muito mais gravosa para o bem e para a coletividade (interdição do templo e persistência dos riscos), o MPF concordou com a medida, de sorte que providências destinadas à contratação de projetos e obras possam recuperar as condições de uso do imóvel tombado, o qual somente depois da autorização do Iphan e do Corpo de Bombeiros poderá ser reaberto ao público.

A decisão da juíza da 23ª Vara Federal determina que a Mitra administre o complexo da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, o que inclui o templo e as lojas externas, pelo período de dois anos, a fim de que possa captar recursos junto à iniciativa privada e realizar projeto básico, projeto executivo compreendendo todo o objeto da demanda e, a seguir, realização de obras emergenciais para enfrentar o problema de infiltração e da parte elétrica do complexo, ressaltando que os projetos deverão ser submetidos à aprovação do Iphan e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Além disso determina que a Irmandade ré promova o desligamento total da energia no imóvel e informe número do processo judicial em que teria sido penhorada a igreja, a vara onde tramita o referido processo, bem como a fase em que se encontra, bem como junte documento apto a comprovar a transferência de titularidade das lojas que compõem o complexo da igreja, tendo em vista que essas foram alegações apresentadas pelo advogado da Irmandade, presente à audiência.

“Depois de 12 anos sem evidências de que a parte ré tenha empregado esforços para corrigir os problemas apontados, nem mesmo os da parte elétrica, manifestamente deteriorada, chegamos num momento decisivo do processo que pode nos fazer enxergar um horizonte melhor. Sem outra perspectiva, o MPF concordou com a medida drástica, excepcional, temporária, mas que se afigura com maior probabilidade de efetividade para proteção do bem jurídico sensível. Com isso esperamos que, daqui a dois anos, os riscos de incêndio e de ruína estejam debelados e que a Irmandade possa se organizar para voltar a administrar o imóvel que lhe pertence por direito. A preservação do patrimônio cultural e tudo o que ele representa para a identidade e memória da herança africana constitui desafio e legado para as gerações presentes e futuras”, acrescentou o procurador da República Jaime Mitropoulos.