Nesta segunda-feira, o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia do Coronavírus foi publicado no Diário Oficial do Estado. A medida que será instituída no Rio, visa reduzir a burocracia e as taxas cartoriais, além de estimular o mercado consumidor interno e aumentar a oferta de vagas de emprego.
Com o Programa, um diálogo deve ser estabelecido no estado, com representantes de diversos setores econômicos estaduais, criando mecanismos para o tratamento jurídico diferenciado de micro e pequenas empresas, com objetivo de simplificar as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e procedimentos de crédito.
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“Devido à grave crise financeira causada pela pandemia da covid-19, torna-se fundamental que o estado crie um programa de reconstrução da economia, a fim de evitar o encerramento de diversas atividades econômicas. Além disso, é importante frisar que a lei beneficiará, especialmente, os pequenos empreendedores, os quais são responsáveis pela maior parcela de emprego e renda do Rio”, explicou André Ceciliano, presidente da Alerj.
A iniciativa também pretende estimular a criação de estratégias para fortalecimento do setor varejista, a criação de vagas para menores aprendizes e a redução das desigualdades raciais, geracionais e de gênero, no mercado de trabalho. Além disso, a lei determina, ainda, que o Governo reduza a burocracia e as exigências para regularização de autoescolas e diminua as taxas de serviços cartoriais, principalmente aquelas referentes à regulação de micro e pequenas empresas.
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O programa é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Alexandre Freitas (Novo), Rodrigo Bacellar (SDD) e Delegado Carlos Augusto (PSD).
