Crise na Cedae: veja o que diz especialista em defesa do consumidor sobre descontos em conta

Rio - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro fez, na manhã desta sexta-feira, um requerimento através de via judicial, de 25% de desconto para consumidores afetados pela crise da geosmina no abastecimento de água da Cedae. Caso a demanda seja aprovada, a empresa terá que cumprir a ordem. O DIA entrou em contato com um especialista em defesa do consumidor para saber quais os direitos a população afetada tem e como esses descontos poderão ser solicitados.

Em entrevista exclusiva ao jornal, o coordenador do Núcleo da Defensa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Rio, Eduardo Chow de Matino, explica sobre o caso do consumidor na questão da Cedae.

Quando o serviço é mal prestado, como nesse caso a água com cheiro e gosto fortes, o consumidor tem direito de pedir desconto?

O que que ocorre, quando você contrata um serviço, há uma expectativa de receber o serviço ou produto naquela propriedade que é legitimamente recomendado. E a água deve ser fornecida através dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, como a qualidade, para não prejudicar à saúde da pessoa. Então, nesse sentido, se a Cedae não está prestando uma água dentro dos padrões adequados para o consumo, ela está causando um prejuízo ao consumidor, seja relativo a sua saúde ou a eventuais danos materiais e até mesmo morais.

Se a pessoa não pode consumir aquela água, sendo ela um bem primário sem qual a pessoa não vive, ela vai ter que comprar uma água mineral ou até consumir essa água inadequada, para sobreviver. Nesse sentido, ele faz juiz a essa reparação, que a Cedae deve arcar.

O que o consumidor deve fazer para comprovar que está sofrendo prejuízo financeiro?

É muito importante que ele tenha o comprovante de pagamento da Cedae para mostrar que ele é um consumidor da empresa, em primeiro lugar. Em segundo lugar, é importante registrar suas reclamações na própria ouvidoria da Cedae, guardar os protocolos, os comprovantes de compra de água mineral e outras necessidades em razão dessa situação, que também é importante para mensuração do seu dano. E também os laudos que têm saído sobre a inadequação da água também serão importantes para o consumidor guardar para o pleito judicial.

O que o consumidor deve fazer para comprovar que está sofrendo prejuízo financeiro?

Em um primeiro momento, a partir dos dados que ele juntar de gastos e outras necessidades em razão de uma água inadequada, e a presença dos laudos técnicos comprovando isso, ele vai conseguir mensurar aquilo que ele está tendo de gasto a mais.

Qual o caminho a se fazer para solicitar abatimento? Via judicial, Procon?

A Defensoria Pública já pediu para que todos os consumidores tenham esse direito e a gente também pediu que todos os dados sejam divulgados, até um plano de como ser ressarcido. Se houver um decisão judicial de acordo com nosso pedido, o consumidor não precisará fazer isso. Caso a gente não consiga, o consumidor pode recorrer ao pleito judiciário.

A crise segundo os consumidores

Desde o dia 28 de janeiro desde ano, moradores que tem suas casa abastecidas pela Estação de Guandu vêm relatando uma série de problemas na qualidade da água fornecida pela Cedae. Um laudo atualizado da própria companhia revelou que o percentual de geosmina presente em amostras de água de alguns regiões tinha um valor acima do limite determinado pelo Ministério da Saúde.

"Aqui em casa a agente não chegou a comprar água mineral, mas gente tem fervido a água antes de beber, por conta do gosto e cheiro de terra. Por aqui quase não caiu água, mas quando cai vem com gosto ruim. Já paguei até caminhão pipa mês passado", explicou Mario Jorge Couto, morador do bairro Encantado.

Já José Luiz, dono de um deposito de água no mesmo bairro, conta que a demanda de galões de água tem sido alta e muitas vezes o estoque fica em falta. "A venda aumentou com esse consumo, mas há também a dificuldade da gente conseguir água, né? Eu trabalho com dois produtos aqui de marcas diferentes, sempre está faltando algum com essa crise da água, por que a venda aumenta", contou o empresário.

José Luiz também conta o que tem ouvido de seus clientes, e relata que as reclamações conto a qualidade da água são constantes. "Você escuta muita gente reclamando da água, muita gente dizendo que consumiu e se sentiu mal, ai você escuta, né?", completou.

Outro funcionário do deposito de água, o entregador Vitor Henrique Lyra, conta de além das reclamações dos clientes também passa pelos mesmo problemas. "Conversei com uma senhora que era cliente antiga e perguntei o porquê ela estaria comprando tantos galões. Ela contou que uns parentes dela de Petrópolis vieram visita-la, e tomaram água. Segundo ela, umas oito pessoas tiveram diarreia. E eu continuei a conversa com ela, pois aqui em casa a água também está com gosto de terra e por isso também venho comprando água mineral, apesar de estar pagando a conta de água", relatou o entregador.

Procurada pelo DIA, a Cedae não deu nenhum posicionamento sobre a resolução da questão dos descontos aos consumidores até o fechamento desta reportagem.

Segundo a empresa de fornecimento de água, suas ações adotadas conseguiram diminuir sensivelmente a concentração de geosmina. Parâmetros de gosto e odor estiveram dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde durante quase todo o tempo.

Para reduzir o volume de algas que produzem geosmina/Mib na lagoa próxima à estação, a companhia informou que estuda alternativas que melhorem os resultados alcançados com as medidas já adotadas (aplicação de argila ionicamente modificada na lagoa próxima à captação e carvão ativado na estação).

Além disso, a Cedae assumiu a execução das obras de Proteção da Tomada d'Água da ETA Guandu, com o objetivo de evitar que os rios Ipiranga e Queimados misturem-se ao Rio Guandu antes da captação de água da estação. O projeto está passando por revisão e o edital de licitação deve ser publicado em até seis meses.