Rio - A repressão aos eventos e blocos clandestinos de Carnaval na cidade do Rio terá a participação diária de mil agentes nas ruas, da Guarda Municipal, Secretaria de Ordem Pública (Seop) e Vigilância Sanitária. A PM também atuará nas operações. O objetivo é conter aglomerações e fiscalizar o cumprimento das medidas de distanciamento social e uso de máscara e álcool em gel nos bares, restaurantes e comércios em geral, que poderão funcionar.
O quantitativo de agentes foi divulgado pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, no Centro de Operações Rio (COR), no Centro. As 815 câmeras do COR, espalhadas por todas as regiões da cidade, irão ajudar os agentes no monitoramento dos eventos 24 horas por dia.
Segundo Brenno Carnevale, caso os agentes de fiscalização não tomem conhecimento de algum evento irregular de forma antecipada ou no momento em que estiverem acontecendo, os responsáveis poderão ser punidos posteriormente.
"Podemos tomar conhecimento da realização desses eventos por diversos meios e, analisando os casos, tomaremos as medidas cabíveis contra os responsáveis e contra os estabelecimentos. Por serem eventos já realizados, as penas podem sim ser mais severas", diz o secretário, que cita suspensão de alvará de funcionamento e multas que podem chegar a R$ 30 mil.
Além dos bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais, o público poderá frequentar praias, parques públicos, áreas de lazer e shoppings desde que cumpram os protocolos de segurança.
"Qualquer situação que tenha o mínimo contorno de bloco carnavalesco nesses locais serão coibidas, com apreensão de instrumentos, equipamentos de som e veículos. Temos todo o respaldo legal para isso", explica o secretário.
De acordo com ele, o foco principal da repressão são os organizadores de eventos e responsáveis por estabelecimentos em que foram identificadas aglomerações. Porém, o cidadão também poderá ser punido com multa devido a infrações como a não utilização de máscara.
Brenno Carnevale informou que a PM atuará em conjunto com os agentes da prefeitura em todas as regiões da cidade, e que pessoas eventualmente poderão ser conduzidas para delegacia de acordo com o que for identificado nas ruas. Há a possibilidade de enquadramento no Artigo 268 do Código Penal, que prevê multa e detenção de um mês a um ano em casos de descumprimento de determinação do poder público com o objetivo de conter a propagação de doenças contagiosas.
"Há um entendimento jurídico de que o artigo 268 do Código Penal possa ser aplicado, mas a atribuição da prefeitura é atuar nas medidas administrativas. Porém, casos de desobediência, desacato ou lesão corporal aos fiscais serão levados à autoridade policial local para que ela forme seu entendimento em cada caso", diz o secretário.
O quantitativo de agentes foi divulgado pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, no Centro de Operações Rio (COR), no Centro. As 815 câmeras do COR, espalhadas por todas as regiões da cidade, irão ajudar os agentes no monitoramento dos eventos 24 horas por dia.
Segundo Brenno Carnevale, caso os agentes de fiscalização não tomem conhecimento de algum evento irregular de forma antecipada ou no momento em que estiverem acontecendo, os responsáveis poderão ser punidos posteriormente.
"Podemos tomar conhecimento da realização desses eventos por diversos meios e, analisando os casos, tomaremos as medidas cabíveis contra os responsáveis e contra os estabelecimentos. Por serem eventos já realizados, as penas podem sim ser mais severas", diz o secretário, que cita suspensão de alvará de funcionamento e multas que podem chegar a R$ 30 mil.
Além dos bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais, o público poderá frequentar praias, parques públicos, áreas de lazer e shoppings desde que cumpram os protocolos de segurança.
"Qualquer situação que tenha o mínimo contorno de bloco carnavalesco nesses locais serão coibidas, com apreensão de instrumentos, equipamentos de som e veículos. Temos todo o respaldo legal para isso", explica o secretário.
De acordo com ele, o foco principal da repressão são os organizadores de eventos e responsáveis por estabelecimentos em que foram identificadas aglomerações. Porém, o cidadão também poderá ser punido com multa devido a infrações como a não utilização de máscara.
Brenno Carnevale informou que a PM atuará em conjunto com os agentes da prefeitura em todas as regiões da cidade, e que pessoas eventualmente poderão ser conduzidas para delegacia de acordo com o que for identificado nas ruas. Há a possibilidade de enquadramento no Artigo 268 do Código Penal, que prevê multa e detenção de um mês a um ano em casos de descumprimento de determinação do poder público com o objetivo de conter a propagação de doenças contagiosas.
"Há um entendimento jurídico de que o artigo 268 do Código Penal possa ser aplicado, mas a atribuição da prefeitura é atuar nas medidas administrativas. Porém, casos de desobediência, desacato ou lesão corporal aos fiscais serão levados à autoridade policial local para que ela forme seu entendimento em cada caso", diz o secretário.
Segundo o secretário, o monitoramento de eventos acontece desde o dia 15 de janeiro. Um dos meios de rastreamento são os sites de vendas de ingressos, que também podem ser responsabilizados caso algum evento irregular, que tenha sido comercializado por essas plataformas, aconteça na cidade.
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Outra ação será o bloqueio, a partir das 5h desta sexta-feira, da entrada de ônibus fretados na cidade. As barreiras serão montadas nas vias de acesso ao Rio.
Denúncias falsas
Segundo Brenno Carnevale, a prefeitura tem identificado, no trabalho de monitoramento prévio dos eventos clandestinos, informações desencontradas sendo divulgadas de forma proposital para dificultar o trabalho de repressão.
"São datas e locais falsos divulgados para nos confundir. Mas as pessoas envolvidas no evento sabem as reais informações. Temos percebido também denúncias falsas para despistar os agentes", conta Brenno Carnevale, que fez um apelo à população:
"Pedimos às pessoas que denunciem as aglomerações e que tenham consciência de que a pandemia não acabou e que precisamos preservar vidas. Não estamos radicalizando, fechando a cidade, mas estamos empregando todos os esforços para cuidar das pessoas e conter a doença", pede o secretário.
A população poderá fazer denúncias pelo número 1746, pelo WhatsApp 3460-1746 ou pelo aplicativo '1746 Rio'.
Denúncias falsas
Segundo Brenno Carnevale, a prefeitura tem identificado, no trabalho de monitoramento prévio dos eventos clandestinos, informações desencontradas sendo divulgadas de forma proposital para dificultar o trabalho de repressão.
"São datas e locais falsos divulgados para nos confundir. Mas as pessoas envolvidas no evento sabem as reais informações. Temos percebido também denúncias falsas para despistar os agentes", conta Brenno Carnevale, que fez um apelo à população:
"Pedimos às pessoas que denunciem as aglomerações e que tenham consciência de que a pandemia não acabou e que precisamos preservar vidas. Não estamos radicalizando, fechando a cidade, mas estamos empregando todos os esforços para cuidar das pessoas e conter a doença", pede o secretário.
A população poderá fazer denúncias pelo número 1746, pelo WhatsApp 3460-1746 ou pelo aplicativo '1746 Rio'.
