Rio - A Procuradoria Geral do Município do Rio iniciou a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa por meio do protesto. A expectativa é que, ao longo deste ano, cerca de 300 mil Certidões de Dívida Ativa sejam protestadas em cartório. São débitos de IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas administrativas que, caso não sejam pagos à vista ou em até 84 vezes podem levar a inclusão do devedor nos sistemas de restrição ao crédito.
"São débitos que, justamente por não terem sido pagos, foram inscritos no sistema da Dívida Ativa. Quando informamos aos cartórios a existência desses débitos, os contribuintes são notificados e caso não regularizem a dívida, o protesto é realizado. A partir daí, o devedor sofre uma série de restrições, como o impedimento para a abertura de conta bancária, obtenção de empréstimos e até mesmo a recusa de pagamento por cartão de crédito", acrescenta o Procurador-Geral do Município, Daniel Bucar.
A cobrança por meio do protesto já foi iniciada pela Procuradoria em janeiro e o procedimento garante mais celeridade para o município na cobrança da dívida ativa.
"É uma medida de desjudicialização, que possibilita que a cobrança seja realizada de forma mais rápida. É vantajoso para o município e também para o contribuinte devedor, que mesmo tendo que arcar com juros, multas e emolumentos cartoriais, ainda assim evita os custos inerentes a uma ação judicial", destaca Bucar.
Para se antecipar ao protesto e pagar débitos inscritos em Dívida Ativa, o devedor pode acessar o portal Carioca Digital (carioca.rio) e emitir as guias para pagamento à vista ou parcelado, em até 84 vezes. Outra alternativa, é comparecer a um dos postos de Atendimento da Dívida Ativa, cujos endereços e horários de funcionamento estão disponíveis no site da Procuradoria Geral do Município do Rio.
"São débitos que, justamente por não terem sido pagos, foram inscritos no sistema da Dívida Ativa. Quando informamos aos cartórios a existência desses débitos, os contribuintes são notificados e caso não regularizem a dívida, o protesto é realizado. A partir daí, o devedor sofre uma série de restrições, como o impedimento para a abertura de conta bancária, obtenção de empréstimos e até mesmo a recusa de pagamento por cartão de crédito", acrescenta o Procurador-Geral do Município, Daniel Bucar.
A cobrança por meio do protesto já foi iniciada pela Procuradoria em janeiro e o procedimento garante mais celeridade para o município na cobrança da dívida ativa.
"É uma medida de desjudicialização, que possibilita que a cobrança seja realizada de forma mais rápida. É vantajoso para o município e também para o contribuinte devedor, que mesmo tendo que arcar com juros, multas e emolumentos cartoriais, ainda assim evita os custos inerentes a uma ação judicial", destaca Bucar.
Para se antecipar ao protesto e pagar débitos inscritos em Dívida Ativa, o devedor pode acessar o portal Carioca Digital (carioca.rio) e emitir as guias para pagamento à vista ou parcelado, em até 84 vezes. Outra alternativa, é comparecer a um dos postos de Atendimento da Dívida Ativa, cujos endereços e horários de funcionamento estão disponíveis no site da Procuradoria Geral do Município do Rio.
