Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta sexta-feira, a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Na decisão, o ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas concedeu a liberdade por iniciativa própria – "de ofício".
De acordo com a decisão, Crivella terá que entregar seus passaportes em até 48h, não poderá deixar o país, não poderá manter contato com outros investigados e deverá comparecer periodicamente em juízo.
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Crivella está em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro. Ele chegou a passar um dia no presídio de Benfica, mas foi transferido para casa por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Na prisão domiciliar, Crivella foi monitorado com tornozeleira eletrônica e seguiu afastado do cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro.
Em nota, a defesa de Crivella afirmou que a decisão de Mendes "reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro foi ilegal e desnecessária".
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QG da Propina
Marcelo Crivella foi preso na manhã do dia 22 de dezembro de 2020, durante uma operação do MPRJ e da Polícia Civil, em um desdobramento da investigação do suposto "QG da Propina" na Prefeitura do Rio.
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A investigação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso na Operação Câmbio Desligo, em maio de 2018. Veio dele a expressão 'QG da Propina' para se referir ao esquema, que teria como operador Rafael Alves, homem forte da prefeitura apesar de não ter cargo oficial. Ele é irmão do ex-presidente da Riotur, Marcelo Alves, exonerado do cargo em março de 2020 a pedido dele próprio.
O suposto QG funcionaria assim, de acordo com o delator: empresas interessadas em trabalhar para o Executivo carioca entregavam cheques a Rafael, que faria a ponte com a prefeitura para encaminhar os contratos. O esquema também funcionaria no caso de empresas com as quais o município tinha dívidas - aqui, o operador mediaria o pagamento. As propinas seriam negociadas em uma sala na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, sede da Riotur.
Investigação de promotores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça) aponta que Alves, que não possuía cargo na administração municipal, exigia que fosse consultado antes de mudanças de cargos. A influência dele também poderia ser vista em licitações e pagamentos a fornecedores.
Investigação de promotores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça) aponta que Alves, que não possuía cargo na administração municipal, exigia que fosse consultado antes de mudanças de cargos. A influência dele também poderia ser vista em licitações e pagamentos a fornecedores.
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Além do prefeito, foram presos o empresário Rafael Alves, homem forte de Crivella e apontado como operador do esquema, o delegado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo e os empresários Adenor Gonçalves e Cristiano Stockler, da área de seguros.
