Segundo o órgão, há a possibilidade de o governo federal estar se omitindo da responsabilidade de garantir as condições básicas para o funcionamento das unidades de atendimento à saúde. Consta que 770 leitos (clínicos e de UTI) encontram-se ociosos devido à falta de profissionais de saúde, bem como de equipamentos e insumos. A subutilização dos equipamentos representa 48% dos leitos instalados, que totalizam 1.595.
De acordo com os dados coletados pela fiscalização do TCU, o porcentual de leitos não utilizados por falta de recursos humanos nos hospitais federais varia de 32% a 44%. Nos institutos nacionais, esse porcentual oscila de 5% a 25%. Sendo que esses números são anteriores ao incêndio no hospital federal de Bonsucesso, em 27 de outubro de 2020. "Embora os números possam sofrer flutuações em função da variação da capacidade de recursos humanos disponível, resta evidente uma subutilização relevante da capacidade física em função da carência de pessoal", explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.
Além disso, o ministério terá que informar como foi realizado o processo seletivo simplificado para a contratação de 4.117 profissionais de saúde. Deverá ser exposto qual é o quantitativo de pessoal a ser contratado, discriminado por cargo, especialidade, hospital e setor de lotação. Também deverá ser enviado ao tribunal o respectivo cronograma de execução.