Apesar das operações, restrição salvou, ao menos, 288 vidas em 2020
Apesar das operações, restrição salvou, ao menos, 288 vidas em 2020Reprodução do Twitter
Por O Dia
Rio - Uma pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF) apontou que a Região Metropolitana do Rio teve 249 operações policiais em favelas entre junho de 2020 e fevereiro de 2021, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de 5 de junho, que proibiu a realização das ações nas comunidades durante a pandemia de covid-19.
O estudo mostra que nos primeiros quatro meses da vigência da decisão do STF, a média mensal do número de operações realizadas foi de 18,5, ficando abaixo da média mensal de 2020, de 26,7. Mas, a partir de outubro do ano passado, a média mensal de ações aumentou 86% em relação à anterior. A média mensal a partir de outubro foi de 34,8, superando a de 2020.
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No ano passado, de acordo com o estudo, junho teve 14 operações policiais em comunidades, julho 17, agosto 25 e setembro 19. Outubro registrou 38, novembro 18 e dezembro 25. Janeiro e fevereiro deste ano tiveram 49 e 44 ações, respectivamente.
O levantamento também mostra um aumento de 187% na média mensal de mortes em operações policiais na comparação do primeiro momento (junho, julho, agosto e setembro) com o segundo (outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro). Entre os feridos, o crescimento foi de 95%.
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Em junho, mostra a pesquisa, 18 pessoas morreram por intervenção de agente do Estado. No mês de julho foram 46, e em agosto e setembro 43 cada. Em outubro o número chegou a 125, seguido por 73 em novembro, 71 em dezembro, 131 em janeiro e 135 em fevereiro. Ao todo, no período analisado pelo estudo, 685 pessoas morreram por intervenção de agente do Estado.
“A decisão vem sendo claramente desrespeitada e as operações policiais voltaram a integrar a rotina de atuação das polícias, à revelia do STF. Se, no início da vigência da liminar, havia denúncias de que algumas operações teriam sido realizadas em situações não consideradas excepcionais, esse cenário foi dramaticamente agravado a partir do mês de outubro de 2020”, afirma o levantamento.
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Em nota, a Polícia Militar informou que as operações realizadas pela Corporação são “precedidas de informações do setor de inteligência e executadas com base em protocolos técnicos com foco central na preservação de vidas, seguindo rigidamente os preceitos legais”.
A PM também disse que “mesmo considerando o cenário complexo construído há décadas pela disputa violenta por território entre facções criminosas rivais, essa estratégia tem contribuído significativamente para a redução expressiva e contínua dos indicadores criminais mais impactantes, tanto de crimes contra a vida como crimes contra o patrimônio.”
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O balanço também mostra que a letalidade policial no ano de 2020 apresentou redução de 34% com relação a 2019. “Pelo contraste entre a projeção tendencial e o número efetivo de ocorrências desse tipo (1375 e 1087, respectivamente), pode-se afirmar que a restrição das operações policiais salvou, ao menos, 288 vidas em 2020”, revela.
Ainda em 2020, houve queda de 59% no número de operações policiais em relação ao ano anterior, constatando-se o número mais baixo de operações quantificadas da série histórica entre 2007 e 2020, com 320 ações, frente a uma média histórica de 808.
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Já o número de feridos em operações diminuiu 60% e o de mortos em operações 61%. Também no ano passado, houve uma queda de 39% dos crimes contra o patrimônio e 24% dos crimes contra a vida.

STF restringe operações em comunidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu, no dia 5 de junho de 2020, a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19. Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
A ação foi protocolada pelo PSB em novembro de 2019 e uma das motivações foi a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro daquele ano. Em maio de 2020, o partido voltou a pedir uma liminar para suspender as operações devido a outros casos de pessoas que foram baleadas em novas operações.
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Após a decisão do ministro, algumas operações que se enquadraram nas exceções definidas foram realizadas pela Polícia Militar do Rio, após serem comunicadas ao MP.