O policial Alexandre Pereira Mota, preso na Operação Parque LivreReprodução
Rio - A defesa do policial militar Alexandre Pereira Mota, preso preventivamente no último dia 27 na Operação Parque Livre, entrou com habeas corpus na Justiça do Rio alegando que ele teria sido detido por equívoco nas investigações. Na peça judicial, os advogados sustentam que ele teria sido confundido com um outro PM denunciado no caso, que apura crimes ambientais com parcelamento e venda ilegal do solo no Parque Estadual Costa do Sol, situado em área de proteção ambiental na cidade de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. O Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Polícia Civil negam qualquer erro e reafirmam a participação de Alexandre Pereira Mota nos fatos narrados na denúncia.
No habeas corpus, a defesa afirma que a confusão entre os PMs Alexandre Pereira Mota e Sandro de Souza Motta, que se entregou à polícia no último dia 28, se refere a trecho das investigações em que o apelido 'Ligeirinho' ou 'Sargento Mota' é atribuído a Alexandre.
"Urge por relembrar que entre as personagens mencionadas na investigação, uma apenas uma, realmente tem o apelido de 'Ligeirinho', ou seja, o sargento Policial Militar da PMERJ Sandro de Souza Motta, também egresso do 25º Batalhão de Polícia Militar de Cabo Frio/RJ. Daí, confundir ou equiparar o ora paciente com o mencionado 'Ligeirinho', é, por sem dúvida, inaceitável e irracional", aponta trecho do habeas corpus.
Em relação à alcunha 'Sargento Mota', também atribuída a Alexandre nas investigações, o habeas corpus afirma que, em 2009, Alexandre Pereira Mota, quando ainda era cabo, solicitou, junto ao comando do 25º BPM, a troca de seu 'nome de guerra' de 'Mota' para 'Alexandre', o que foi concedido, com publicação no boletim interno da corporação no dia 5 de novembro daquele ano.
"A mudança foi solicitada pelo Alexandre justamente pelo receio de ser confundido com o Sandro de Souza Motta, que não tinha boa reputação. No entanto, mesmo assim a confusão aconteceu quando o delegado esteve no batalhão de Cabo Frio e solicitou a ficha funcional do sargento Mota. Por equívoco, entregaram a ficha de Alexandre Pereira Mota e não de Sandro de Souza Motta, que é sargento e de fato tem relações com os outros denunciados. O Alexandre nunca teve qualquer relação com os outros investigados", diz o advogado João Jeferson Manhães da Silva, um dos que assinam o habeas corpus:
"Mais adiante nas investigações, Alexandre Pereira Mota deixa de ser chamado de 'Ligeirinho', epíteto que passa a ser atribuído apenas a Sandro de Souza Motta. Alexandre passa a ser chamado de 'Sargento Mota', sendo que sua patente é de subtenente. Tudo isso configura erro grave nas investigações. Alexandre Pereira Mota não tem nenhuma relação com os fatos narrados na denúncia e com os denunciados. Não há qualquer prova testemunhal ou documental que prove o contrário", acrescenta o advogado.
MPRJ e Polícia Civil rechaçam erro
Na denúncia do MPRJ, de 25 de junho deste ano, Alexandre Pereira Mota e Sandro de Souza Motta, apontados como 'Sargento Mota' e 'Ligeirinho', respectivamente, tiveram pedido de prisão preventiva ao lado de outros 15 acusados. Segundo o MPRJ, os dois integram organização criminosa que praticou loteamentos ilegais em áreas não edificáveis na Área de Proteção Ambiental (APA) Massambaba, onde está localizado o Parque Estadual Costa do Sol, com o objetivo de obter vantagem indevida com o parcelamento e posterior venda e exploração do solo.
Na denúncia, Alexandre Pereira Mota e Sandro de Souza Motta são apontados como integrantes do braço armado da quadrilha, e tinham a função de impor medo nos fiscais ambientais e na própria população local em caso de oposição às suas determinações.
Procurado pela reportagem, o MPRJ informou, em nota, que o Gaeco/RJ (Grupo de Atuação Especializada do MPRJ) esclarece que não houve equívoco na acusação feita contra Alexandre Pereira Mota. E que, além de Alexandre, foram denunciados o policial Sandro Motta e outros acusados, que tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo juízo da 1ª Vara Especializada da Capital.
A nota prossegue:
"O Gaeco informa, ainda, que as condutas praticadas por Alexandre e Sandro eram, sim, semelhantes, porém com particularidades de cada um, o que foi demonstrado ao longo das investigações e exposto na denúncia, que já está acessível às Defesas dos denunciados. Assim, a tese da defesa apresentada no Habeas Corpus e na petição já endereçada à Vara Especializada é referente ao mérito da ação penal, e será analisada no decorrer da instrução processual."
Já a Polícia Civil informou que, de acordo com a 132ª DP (Arraial do Cabo), o inquérito foi concluído com base nos elementos produzidos durante a investigação e remetido ao Ministério Público, que denunciou o homem (Alexandre Pereira Mota) e a Justiça decretou sua prisão.
No habeas corpus, a defesa afirma que a confusão entre os PMs Alexandre Pereira Mota e Sandro de Souza Motta, que se entregou à polícia no último dia 28, se refere a trecho das investigações em que o apelido 'Ligeirinho' ou 'Sargento Mota' é atribuído a Alexandre.
"Urge por relembrar que entre as personagens mencionadas na investigação, uma apenas uma, realmente tem o apelido de 'Ligeirinho', ou seja, o sargento Policial Militar da PMERJ Sandro de Souza Motta, também egresso do 25º Batalhão de Polícia Militar de Cabo Frio/RJ. Daí, confundir ou equiparar o ora paciente com o mencionado 'Ligeirinho', é, por sem dúvida, inaceitável e irracional", aponta trecho do habeas corpus.
Em relação à alcunha 'Sargento Mota', também atribuída a Alexandre nas investigações, o habeas corpus afirma que, em 2009, Alexandre Pereira Mota, quando ainda era cabo, solicitou, junto ao comando do 25º BPM, a troca de seu 'nome de guerra' de 'Mota' para 'Alexandre', o que foi concedido, com publicação no boletim interno da corporação no dia 5 de novembro daquele ano.
"A mudança foi solicitada pelo Alexandre justamente pelo receio de ser confundido com o Sandro de Souza Motta, que não tinha boa reputação. No entanto, mesmo assim a confusão aconteceu quando o delegado esteve no batalhão de Cabo Frio e solicitou a ficha funcional do sargento Mota. Por equívoco, entregaram a ficha de Alexandre Pereira Mota e não de Sandro de Souza Motta, que é sargento e de fato tem relações com os outros denunciados. O Alexandre nunca teve qualquer relação com os outros investigados", diz o advogado João Jeferson Manhães da Silva, um dos que assinam o habeas corpus:
"Mais adiante nas investigações, Alexandre Pereira Mota deixa de ser chamado de 'Ligeirinho', epíteto que passa a ser atribuído apenas a Sandro de Souza Motta. Alexandre passa a ser chamado de 'Sargento Mota', sendo que sua patente é de subtenente. Tudo isso configura erro grave nas investigações. Alexandre Pereira Mota não tem nenhuma relação com os fatos narrados na denúncia e com os denunciados. Não há qualquer prova testemunhal ou documental que prove o contrário", acrescenta o advogado.
MPRJ e Polícia Civil rechaçam erro
Na denúncia do MPRJ, de 25 de junho deste ano, Alexandre Pereira Mota e Sandro de Souza Motta, apontados como 'Sargento Mota' e 'Ligeirinho', respectivamente, tiveram pedido de prisão preventiva ao lado de outros 15 acusados. Segundo o MPRJ, os dois integram organização criminosa que praticou loteamentos ilegais em áreas não edificáveis na Área de Proteção Ambiental (APA) Massambaba, onde está localizado o Parque Estadual Costa do Sol, com o objetivo de obter vantagem indevida com o parcelamento e posterior venda e exploração do solo.
Na denúncia, Alexandre Pereira Mota e Sandro de Souza Motta são apontados como integrantes do braço armado da quadrilha, e tinham a função de impor medo nos fiscais ambientais e na própria população local em caso de oposição às suas determinações.
Procurado pela reportagem, o MPRJ informou, em nota, que o Gaeco/RJ (Grupo de Atuação Especializada do MPRJ) esclarece que não houve equívoco na acusação feita contra Alexandre Pereira Mota. E que, além de Alexandre, foram denunciados o policial Sandro Motta e outros acusados, que tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo juízo da 1ª Vara Especializada da Capital.
A nota prossegue:
"O Gaeco informa, ainda, que as condutas praticadas por Alexandre e Sandro eram, sim, semelhantes, porém com particularidades de cada um, o que foi demonstrado ao longo das investigações e exposto na denúncia, que já está acessível às Defesas dos denunciados. Assim, a tese da defesa apresentada no Habeas Corpus e na petição já endereçada à Vara Especializada é referente ao mérito da ação penal, e será analisada no decorrer da instrução processual."
Já a Polícia Civil informou que, de acordo com a 132ª DP (Arraial do Cabo), o inquérito foi concluído com base nos elementos produzidos durante a investigação e remetido ao Ministério Público, que denunciou o homem (Alexandre Pereira Mota) e a Justiça decretou sua prisão.
A PM, por sua vez, disse que a Polícia Civil é responsável pelo inquérito encaminhado ao MPRJ. E que a Corregedoria da Polícia Militar atuou apenas em apoio ao Gaeco através da 4ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).
O habeas corpus em favor de Alexandre Pereira Mota foi protocolado no processo no dia 8 de setembro, e ainda não foi julgado pela Justiça. O policial está custodiado no Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM, em Niterói.
O habeas corpus em favor de Alexandre Pereira Mota foi protocolado no processo no dia 8 de setembro, e ainda não foi julgado pela Justiça. O policial está custodiado no Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM, em Niterói.
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