Rio - O coronel Luciano de Vasconcelos, comandante da Unidade de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (UPAm), por meio de seus advogados, pediu à Justiça o bloqueio de R$ 4,6 milhões referentes a bens do ex-vereador Gabriel Monteiro. Vasconcelos entrou com um processo por danos morais causados após o parlamentar cassado publicar vídeos nos quais garante que o coronel possuía uma ligação com uma suposta máfia de contravenção penal.
Em julho de 2021, a Justiça determinou que Gabriel excluísse três vídeos de seus perfis nas redes sociais em que se referia, de maneira e indireta, a Vasconcelos. Nas gravações, o vereador cassado acusava o coronel, comandante do 19º BPM (Copacabana) na época, de ser corrupto e ter envolvimento com um esquema criminoso.
No ano passado, a juíza Luciana Santos Teixeira afirmou que o conteúdo postado extrapola a liberdade de expressão, já que contém imputação criminal sem qualquer denúncia, inquérito ou investigação em andamento contra o oficial da Polícia Militar.
Monteiro foi condenado a indenizar o PM em R$ 40 mil, a incluir no título dos vídeos o aviso “contém material apontado como desinformação e falsa imputação de fato definido como crime”, e a publicar a decisão judicial nas mesmas redes sociais utilizadas para divulgar os vídeos. Ele chegou a recorrer, mas a sentença foi mantida.
No entanto, o advogado João Tancredo, que representa Vasconcelos, afirmou que, até o momento, Monteiro não cumpriu o que foi determinado pela Justiça. Por isso, protocolou um pedido para que o ex-vereador arque com as multas diárias e os juros fixados na decisão.
Pelos cálculos do advogado, Monteiro deve R$ 4.560.000,00 por não alterar o título do vídeo e por não ter publicado a sentença em suas redes e outros R$ 61.283,19 por dano moral, com valor corrigido por juros.
"O réu está há mais de 200 dias ignorando solenemente as obrigações impostas. Nosso requerimento pretende que seus bens e valores sejam identificados e imediatamente bloqueados para garantir que sejam suficientes à garantia da execução", concluiu Tancredo.
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