Polícia Civil indiciou cinco pessoas pelo crime que vitimou Raquel Antunes da Silva em abril de 2022Arquivo O Dia
Rio - A juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, publicou, na última terça-feira (7), uma portaria que proíbe a entrada de crianças e adolescentes na área de dispersão das alegorias no Sambódromo. O documento também cria uma área de dispersão, que corresponde a um espaço de 300 metros na Rua Frei Caneca para manobra dos carros alegóricos.
A medida surge nove meses depois da morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, que foi imprensada por uma alegoria da escola Em Cima da Hora. No dia do acidente, a criança ficou presa entre o poste e o carro alegórico. Em janeiro, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou cinco pessoas pela morte de Raquel.
De acordo com a portaria, o Conselho Tutelar do Centro atuará previamente junto às comunidades do entorno do Sambódromo a fim de que seja preservada a área de segurança em benefício das crianças e adolescentes. Nos dias dos desfiles, os membros do Conselho devem estar presentes para orientar e garantir a segurança das mesmas.
A juíza ainda determinou que a área de dispersão deverá ser iluminada, isolada e fiscalizada por seguranças das agremiações. Tais profissionais serão os responsáveis por auxiliar na manobra dos veículos.
Nas esquinas das ruas transversais à Rua Frei Caneca, haverá fiscalização realizada por viaturas da Polícia Militar e da Guarda Municipal. As ruas definidas são: Rua Frei Caneca com Travessa Senhor de Matosinhos; Rua Aníbal Benévolo; Rua Laura de Araújo; Rua Visconde de Pirassununga e Rua Correia Vasques.
Outras proibições
Segundo o documento, a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, desacompanhadas de um dos pais ou responsáveis legais, nos dias de desfiles, em qualquer espaço do Sambódromo, é proibida.
A presença de menores de idade nos desfiles das escolas de samba só é permitida mediante alvará autorizativo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. Crianças e adolescentes também não podem ser expostas em carros alegóricos que transmitam mensagens negativas ou apologia a crimes e contravenções.
Outra proibição é sobre o posicionamento de crianças atrás ou na frente dos carros alegóricos nos desfiles que predominem a presença de adultos. Todas as crianças participantes dos desfiles deverão portar crachá ou pulseira de identificação, com telefone e endereço do responsável, em material resistente, inclusive à água.
Plano para evitar acidentes
A Prefeitura do Rio anunciou no fim do mês de janeiro um plano de contingência para a saída das escolas de samba da Marquês de Sapucaí, após os desfiles de carnaval, em busca de evitar acidentes como o que matou Raquel.
A ideia da Riotur é a saída do Sambódromo ser cercada e ganhar reforço na iluminação. Além disso, as interdições no trânsito no entorno da avenida serão estendidas para que as agremiações tenham mais tempo para dispersar os carros alegóricos.
Segundo o presidente da Riotur, o cercamento é a principal determinação da Justiça, que é a área de isolamento a partir da dispersão. "Vamos ter um alongamento maior, mais reservado. Ficou decidido que tem que ser com grade vazada para as pessoas terem acesso visual", disse Ronnie Aguiar. O isolamento chegará até a Praça Reverendo Álvaro Reis, perto do Hospital da PM, no Estácio, na região central do Rio.
Já o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) desaconselhou a utilização de grades para isolar vias públicas, pois o material pode, eventualmente, dar vazão a escaladas e provocar esmagamentos.
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