Educação Alimentar e Nutricional é incluída no currículo escolar do município do RioArquivo /Agência O Dia
Caberá ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa), a fiscalização da regra. O descumprimento da medida prevê, como primeira punição, uma notificação. Se a irregularidade permanecer, o estabelecimento está sujeito a multa diária de R$ 1,5 mil. A mudança afeta principalmente a rede privada da cidade, já que a rede pública municipal já havia cortado os ultraprocessados do cardápio.
O Colégio pH prepara uma conscientização de alunos e responsáveis a respeito da alimentação saudável. O vice-diretor pedagógico Vicente Delorme conta que uma empresa de nutrição foi contratada para apoiar a mudança nas cantinas da rede.
A escola SAP, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, investiu em bolos feitos na própria unidade e sucos naturais para agradar os alunos, mas conta que já priorizava a alimentação saudável. Os responsáveis foram informados de que determinados alimentos não deveriam ser enviados na merenda e os pedidos por aplicativos foram vetados em prol da alimentação saudável.
A diretora Luciana Soares ressalta que a pauta envolve toda a comunidade. "Desde o ano passado já falamos sobre a proibição de alimentos industrializados com os pais. Além disso, no início de cada ano letivo, mandamos novamente uma circular sobre as regras da escola, e em um desses itens abordamos a alimentação", conta a diretora da SAP.
Uma das instituições que mais apoiou a legislação foi o Instituto Desiderata, uma Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) focada na melhoria da saúde pública infantojuvenil no Rio de Janeiro.
A Matriz Educação, que tem unidades em diferentes bairros do Rio, passou por um processo de adaptação em 2023 e está adequada à legislação. "Nossas cantinas buscaram alternativas para oferecer produtos saudáveis e ao mesmo tempo agradar o paladar dos alunos", conta o diretor-geral Hugo Carvalho. A rede de escolas já comunicou os responsáveis sobre a mudança no ano passado e voltará ao tema nas reuniões do início do ano letivo.
A legislação veda o uso de doces industrializados, mas permite que haja preparos artesanais. "Pode vender bolo, na cantina, mas com dosagem. Pode ter croissant e até com recheio de chocolate, mas vai ser um chocolate diferente. A verdade é que a gente vai ter que reeducar os alunos e as famílias e entender esse processo como um bem e não como um castigo", considera o vice-diretor pedagógico do pH, Vicente Delorme.
O especialista em obesidade infantojuvenil Raphael Barreto lembra que a escola é um importante veículo de formação de consciência. "As crianças levam a informação pra casa. A escola também é agente de transformação para a sociedade", ressalta. Para auxiliar os cantineiros na adaptação, o Instituto Desiderata distribui uma cartilha feita em colaboração com a UFMG no Rio e em Niterói e trabalha com a UFRJ para oferecer mais apoio na mudança.
Além de apresentarem altas quantidades de sódio e açúcar, ou ultraprocessados têm conservantes, corantes, edulcorantes (adoçantes) que são danosos à saúde. Os ingredientes industriais não são encontrados nos mercados. Esse tipo de produto é considerado pobre nutricionalmente e rico em calorias, especialmente gorduras vegetais hidrogenadas.
Ao regulamentar a lei, a Prefeitura do Rio determinou que a educação alimentar e nutricional seja incluída no currículo escolar no município para abordar práticas saudáveis. O decreto recomendou ainda que as unidades públicas e privadas divulguem cartazes estimulando o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados; disponibilize bebidas minimamente processadas, como sucos de fruta, chás, água de coco; e incentive a aquisição de alimentos produzidos localmente pela agricultura familiar e por empreendedores familiares rurais.
Raphael Barreto, gerente do Instituto Desiderata, pondera que além de promover a saúde, a legislação tem potencial para estimular a economia local. "Se uma escola a princípio não pode produzir bolo, pode comprar de algum parente de aluno, algum morador local. Eventualmente, um estudante pode ser neto de um agricultor local. A mudança pode movimentar a economia nos bairros da escola e apoiar as famílias”, exemplifica o especialista.
O Colégio Qi, que também está em diferentes bairros do Rio, vai lançar mão de um aplicativo para que os responsáveis fiquem a par da alimentação das crianças e adolescentes. A rede de ensino não vai mais permitir que os alunos peçam lanche por aplicativo. Os alunos do Ensino Médio serão contemplados pela mudança nas cantinas, que foi destinada à Educação Infantil e Fundamental.
A Secretaria Municipal de Educação do Rio afirma que zerou o consumo de alimentos ultraprocessados em todas as 1.551 escolas da rede. O cardápio é elaborado por nutricionistas da Unidade de Nutrição Annes Dias. O último ajuste necessário à legislação foi cortar os biscoitos, o que foi feito em julho de 2023.
Alimentação saudável avança em Niterói
A cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, saiu na frente e sancionou, em janeiro de 2023, a lei que proíbe os ultraprocessados nas escolas. Os efeitos já podem ser observados no município. A Fiocruz realizou uma pesquisa para medir a oferta de ultraprocessados nas unidades escolares. Em 2022, esses produtos estavam 200% mais disponíveis do que aqueles considerados saudáveis. Após a sanção da lei, o resultado já apareceu.
"Já temos uma melhoria de 28% no índice de saudabilidade nas cantinas de 2022 para 2023. O indicador corresponde à relação entre o que é saudável e o total de produtos oferecidos. Ele aumentou de 22% em 2022 para 50% em 2023", antecipa Raphael Barreto, sobre o estudo feito pela Fiocruz e UFRJ em Niterói, ainda não publicado.
A Prefeitura de Niterói informa que a comercialização de alimentos ultraprocessados foi proibida nas escolas e entrou para a lista de autuações do Procon Niterói, da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor. O órgão, a Secretaria de Ordem Pública e a Vigilância Sanitária realizam fiscalização. Caso a venda seja comprovada, é realizada a advertência, que pode incorrer em um termo de autuação e multa.
São considerados impróprios para venda nas cantinas escolares de Niterói, alimentos como balas e guloseimas, cereais açucarados, refrigerantes, refrescos e produtos industrializados. Também estão proibidos nas unidades niteroienses frituras de um modo geral, biscoitos recheados e salgados tipo aperitivo, embutidos, caramelos, goma de mascar pirulitos e assemelhados.
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