Agentes penitenciários pedem melhorias para categoria durante protesto nesta quarta-feira (6)Reprodução
Rio - Policiais penais fizeram um novo protesto, nesta quarta-feira (6), na entrada do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, para exigir melhorias para a classe. Enquanto a manifestação acontecia, uma enorme fila de pessoas para visitar os presos se formou no local.
ATENÇÃO
— Plantão Baixada RJ (@PlantaoBaixadaa) March 6, 2024
Policiais Penais estão fazendo manifestação no complexo de Bangu RJ pic.twitter.com/vavEvoeNPD
A ação, organizada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema), começou há uma semana. De acordo com o órgão, a operação "Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso", tem como objetivo pressionar o governo em relação às demandas da categoria, tais como: encaminhamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos policiais penais para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); incorporação da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) de 18% no vencimento, com extensão aos veteranos e pensionistas; promoção por antiguidade, que se encontraria em atraso há mais de cinco anos; e recomposição das perdas inflacionárias.
O presidente do sindicato, Gutemberg de Oliveira, esteve no ato desta quarta-feira (6) e disse aos agentes que o objetivo é ter uma reunião com o governador Cláudio Castro para ter uma resposta sobre as reivindicações. Caso isso não aconteça, haverá uma nova manifestação, dessa vez na frente do Palácio Guanabara.
"Nós estamos aqui hoje na segunda semana e decidimos ficar aqui por quatro semanas consecutivas. Na semana seguinte, nós realizarmos um grande ato público em frente ao Palácio Guanabara. É importante que todos nós saibamos que nós iremos cumprir com responsabilidade de que nós vamos levar esse movimento até o seu designado final. Que nós sentemos a mesa com o governador ou com os homens que tem poder. Nós precisamos, independente de qualquer aceno. Ninguém gostaria de estar aqui. Gostaríamos de estar com nossas demandas atendidas e esperando por outras, mas temos que estar", discursou.
A diretoria do SindSistema enviou, no domingo (3), um ofício para a secretária de Estado de Administração Penitenciária Maria Rosa Lo Duca Nebel pedindo uma reunião com o governador.
A operação começou na última quarta-feira (28) e os protestos são realizados às quartas, quintas, sábados e domingos. Segundo o sindicato, os policiais não têm a intenção de prejudicar os visitantes.
"A abordagem aos visitantes, na entrada do Complexo Penitenciário de Gericinó será estruturada no estrito cumprimento da lei, pautado nos princípios constitucionais da dignidade humana e legalidade, bem como, à proteção da integridade física, moral e psicológica dos cidadãos em contato com o sistema prisional, conforme determina o lei", disse em nota.
Pedido para suspensão de "greve"
O Ministério Púbico do Rio (MPRJ) definiu a operação como uma greve e ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do ato. Para o órgão, a paralisação dos policiais penais é ilegal e o movimento representa uma greve "ainda que parcial e travestida de operação padrão".
"O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública", afirma um trecho da decisão do STF de repercussão geral.
A ação ressalta que no primeiro dia de paralisação parcial, na última quarta-feira (28), "os profissionais de saúde, responsáveis pela assistência básica nos ambulatórios do Complexo de Gericinó, ficaram por horas aguardando para serem submetidos à revista padrão até que, às 12h18, sem conseguirem entrar, foram liberados do trabalho pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)".
A ação ressalta que no primeiro dia de paralisação parcial, na última quarta-feira (28), "os profissionais de saúde, responsáveis pela assistência básica nos ambulatórios do Complexo de Gericinó, ficaram por horas aguardando para serem submetidos à revista padrão até que, às 12h18, sem conseguirem entrar, foram liberados do trabalho pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)".
O MPRJ também requereu, em tutela de urgência, que o Estado adote imediatamente providências para impedir o curso do movimento grevista. Também pede que o Estado garanta o ingresso dos profissionais de saúde que atuam nas unidades e hospitais prisionais. Por fim, a ação pede que a Justiça determine ao Sindicato que suspenda o movimento grevista, bem como determine que seja garantido o ingresso dos profissionais de saúde da forma como sempre o fizeram.
O Sindicato afirmou que o movimento busca somente combater o improviso para possibilitar a operação das demandas do Sistema Penitenciário, devido ao alto déficit de servidores e falta de condições de trabalho. O SindSistema ainda destacou que os procedimentos de identificação e inspeção pessoal de costume sobre os visitantes do complexo penitenciário seguem sendo cumpridos conforme resolução da Seap.
Procurada, a Seap informou que respeita toda manifestação democrática e legítima em prol dos direitos dos servidores, porém esclareceu que vai envidar todos os esforços necessários para garantir o pleno funcionamento do sistema prisional, preservando todos os direitos fundamentais dos presos, o que inclui serviços de saúde e alimentação e a visitação aos mesmos.
Questionado, o Governo do Rio ainda não respondeu sobre a reunião solicitada pelo sindicato.
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