Comissão da Alerj se reuniu com cunhado e colegas do entregador Nilton RamonDivulgação/Ellen Marques
Rio - O cunhado de Nilton Ramon Oliveira, entregador baleado por um policial militar durante uma discussão, pediu ajuda à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para obter uma medida protetiva para a família. Luís Oliveira, marido da irmã do entregador, e dois representantes do movimento de entregadores União Moto e Bike estiveram no fim da manhã desta quarta-feira (6) no gabinete da deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), presidente da Comissão.
No encontro, Luís afirmou que a mulher se sentiu coagida por policiais militares no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, Zona Norte, ao ser filmada e fotografada por agentes em serviço. Ainda segundo a mulher, os PMs teriam rido dela durante uma entrevista a uma emissora de televisão. Nilton está internado em estado grave e se recupera de duas cirurgias. Segundo a deputada Dani Monteiro, em ocorrências onde há repercussão da mídia, alguns agentes públicos tendem a inibir as vítimas, para que elas não façam denúncias e nem busquem instituições que garantam os seus direitos.
"Nós, enquanto poder público, podemos e devemos nos posicionar a respeito do que os agentes da segurança têm produzido nesse estado. No caso de Nilton Ramon, entregador baleado por um policial, a família relatou uma dinâmica dessa prática coercitiva ao passo em que a família foi fotografada e filmada por policiais dentro do hospital. A violação não deve ser perpetuada, mas uma vez que ela se dá, é nosso papel impedir que ela se desdobre em continuidade, ou seja, impedir que a partir de uma violação haja outras violações. Por isso, a nossa Comissão está acompanhando Nilton e seus familiares no hospital, enquanto o jovem se recupera", disse a deputada.
A Comissão afirmou que vai acompanhar o pedido de avaliação sobre a necessidade de entrada em programas de medida protetiva para garantir a segurança de Nilton e sua família. Ainda segundo a deputada Dani Monteiro, a Comissão encaminhou o desenvolvimento de uma Audiência Pública com o tema da segurança e direitos básicos dos entregadores e as responsabilidades das plataformas que os empregam, considerando o acúmulo de casos e denúncias de práticas abusivas contra esses trabalhadores por parte dos usuários destas plataformas.
Nilton deu entrada no Hospital Municipal Salgado Filho na noite de segunda-feira (4), após ser baleado na coxa pelo PM Roy Martins Cavalcanti, depois de uma discussão entre os dois devido ao entregador se negar a subir até o apartamento do agente para realizar a entrega de um pedido feito pelo iFood. O disparo atingiu a veia femoral de Nilton, responsável por garantir o transporte do sangue dos membros inferiores até a veia cava, a principal do corpo.
O caso
A confusão foi filmada pelo próprio entregador, quando o PM vai até o restaurante para se queixar. O registro mostra momentos antes do disparo, onde o policial aparece com a arma na cintura. Nas imagens, Nilton diz: "Não tô armado, sou trabalhador. Estou sendo ameaçado, ele está querendo me agredir, mostrou a arma na minha cara. Tira a arma e faz na mão".
Já o agente, retruca dizendo que o entregador foi mal educado com sua mulher, que teria feito o pedido. "Trabalhador o c..., minha mulher te tratou com maior educação, vai tomar no c... Seja educado, não se propõe a fazer entrega? Então seja educado, minha mulher tem 42 anos e te respondeu na maior educação", falou.
Após ter baleado o entregador, o PM teria prestado os primeiros socorros e ido embora em seguida. O Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou a vítima à unidade de saúde.
O que dizem as polícias
Segundo a Polícia Civil, imagens do fato estão sendo analisadas e testemunhas serão ouvidas. O caso foi encaminhado para a 28ª DP (Praça Seca). Investigações estão em andamento para esclarecer os fatos. A Corregedoria-Geral da PM também acompanha o caso.
Sobre a suposta coação por parte de PMs no Hospital Municipal Salgado Filho, a Polícia Militar disse que, até o momento, o comando do 3º BPM (Méier), responsável pelo policiamento na região, não recebeu nenhuma comunicação formal nesse sentido.
A corporação, no entanto, ressaltou que a captação de imagens está entre as rotinas dos policiais em serviço nas ruas para fins diversos, como passar detalhes do cenário a instâncias superiores ou registrar movimentações atípicas.
Destaca ainda que a Ouvidoria da PM está à disposição dos cidadãos para a formalização de denúncias através do telefone (21) 2334-6045 ou e-mail ouvidoria_controladoria@pmerj.rj.gov.br. A Corregedoria Geral da PM também pode ser contactada através do telefone (21) 2725-9098 ou ainda pelo site https://www.cintpm.rj.gov.br/. O anonimato é garantido.
Destaca ainda que a Ouvidoria da PM está à disposição dos cidadãos para a formalização de denúncias através do telefone (21) 2334-6045 ou e-mail ouvidoria_controladoria@pmerj.rj.gov.br. A Corregedoria Geral da PM também pode ser contactada através do telefone (21) 2725-9098 ou ainda pelo site https://www.cintpm.rj.gov.br/. O anonimato é garantido.
O que diz o iFood
Em nota, o iFood disse que lamenta muito o acontecido com Nilton Ramon de Oliveira e está em contato com a família, que já está recebendo o apoio jurídico por meio de uma advogada da Black Sisters in Law, que dará seguimento em todo processo jurídico do caso. Ainda de acordo com a plataforma, a conta de Roy Martins Cavalcanti foi banida da plataforma.
O iFood esclareceu que "a obrigação do entregador é deixar o pedido no primeiro ponto de contato, seja o portão da casa ou a portaria do prédio". E reforçou que essa é a recomendação passada aos entregadores e aos consumidores.
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