Projeto do deputado Rosenverg Reis foi aprovado na AlerjPriscila Rabello/Divulgação
A Alerj aprovou nesta terça-feira, 4, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que concede aos funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência o direito de solicitar férias na mesma data do recesso escolar. Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo a proposta, o direito será concedido a servidores estaduais, sejam efetivos, temporários ou comissionados. Considera-se pai ou responsável legal todo aquele que, legítima e legalmente, tenha sob sua guarda e responsabilidade pessoa com deficiência.
"A família é de fundamental importância para o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Nas férias, é quando pais e filhos têm o tempo livre para interagir com mais tranquilidade, então, nada mais justo que possam estar juntos e esses jovens e crianças sejam estimulados e acolhidos da melhor forma possível, formando indivíduos mais conscientes de suas capacidades", o autor da proposta.
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