Operação no Jacarezinho, que resultou em 28 mortes, foi a ação mais letal da policia em uma comunidade do Rio de JaneiroArquivo / Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Procurador do MPF do Rio solicita investigação federal sobre operação do Jacarezinho
Ação realizada em maio de 2021 terminou com 27 civis mortos e um policial civil - foi a mais letal da história do estado
Rio - O procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça a federalização das investigações sobre a operação realizada no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, em maio de 2021. A ação, considerada a mais letal do estado da história até o momento, terminou com 28 mortes, incluindo um policial civil.
Benones, responsável pelo controle externo da atividade policial, mandou o pedido para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após uma reunião com a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave).
"Hoje, o que se exige é uma grave violação aos direitos humanos e, juntamente, a possibilidade de que isso ocasione a responsabilização do Estado brasileiro internacionalmente. E nós entendemos que esses dois requisitos estão preenchidos nesses casos, inclusive, na Chacina do Jacarezinho", explicou o procurador.
Agora, cabe a Gonet decidir se pedirá a federalização. Caso isso aconteça, o caso será passado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com toda a aprovação, a Polícia Federal, junto com o MPF, começarão a investigar as mortes e toda a atuação dos agentes durante a operação.
Na quarta-feira (3), o MPF do Rio recomendou que todos os cemitérios onde aconteceram os enterros das vítimas preservem as ossadas. O documento determinou que os restos mortais fiquem à disposição da Justiça Federal até que haja definição sobre a abertura das investigações.
A operação Exceptis, nome oficial da ação do Jacarezinho, resultou na morte de 27 civis, se tornando a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. De todos esses óbitos, apenas um se tornou processo judicial. A operação ainda registrou a morte do policial civil André Leonardo de Mello Frias.
A Raave solicitou a federalização do caso em junho deste ano. Além da operação, Benones também incluiu na representação outras três situações: a morte de um homem durante operação no Complexo da Maré, em 2022; de um jovem e de seu padrasto no Complexo do Chapadão, em 2021; e de um outro homem na Cidade de Deus, em 2018.
"A gente está aqui para agradecer o apoio e a força de vocês. E dizer que a gente não vai parar, onde tiver um braço a gente vai se apoiar. A gente não vai esmorecer", declarou Sônia Bonfim, moradora do Complexo do Chapadão e familiar de vítimas, que participou da reunião com o MPF. "Nós não vamos desanimar, pois se trata de filhos, de vidas, e a gente está aqui pra lutar por cada vida. A gente não vai retroceder", acrescentou.
Pedido da Raave
A solicitação aconteceu depois que um relatório da Polícia Federal indicou a participação de autoridades públicas estaduais, como o delegado Rivaldo Barbosa, no assassinato e na obstrução das investigações do caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Segundo a Rede de Atenção, o arquivamento sistemático de casos de letalidade policial e a estagnação das investigações envolvendo mortes cometidas por agentes públicos gera grande sofrimento e adoecimento nos familiares das vítimas.
O grupo é formado por movimentos de mães e familiares de vítimas da violência de Estado, grupos clínicos de atenção psicossocial, além de instituições defensoras de direitos humanos.
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