Agentes da prefeitura estiveram nas praias do Rio para o primeiro dia da Operação VerãoDivulgação / Seop

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Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) acolheu o pedido do Ministério Público (MPRJ) e determinou a suspensão da Operação Verão, que começaria neste sábado (7). A prefeitura, no entanto, informou em nota que não foi notificada da decisão judicial e manteve as ações conforme havia sido planejado em reuniões com a Polícia Militar.
De acordo com o TJRJ, a suspensão foi motivada pela ausência de um representante da prefeitura na reunião de planejamento. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de outubro. A decisão aponta que Estado e Município devem se abster de realizar a apreensão e condução de menores – exceto em caso de flagrante de ato infracional por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda no comunicado, a Justiça afirmou que a Operação Verão visa a abordagem a menores de idade. No entanto, o secretário municipal de Ordem Pública Brenno Carnevale afirmou que o programa apenas intensifica as ações de segurança que são realizadas durante todo o ano.
"A Operação Verão é um conjunto de estratégias de prevenção, que são adotados todos os anos, especialmente nesse período do ano em que aumenta o fluxo de pessoas nas praias. Então, as equipes da prefeitura, tanto da Guarda Municipal quanto da Seop estão nas ruas. São mais de 700 agentes empenhados nessa missão para garantir a ordem, a segurança, fluidez do trânsito... Importante destacar que são ações que a prefeitura realiza ao longo de todo ano e, nesse período, a gente apenas intensifica essas ações, aumenta o número de viaturas e o efetivo empregado nessas missões", disse o secretário.
Por meio de redes sociais, o prefeito Eduardo Paes informou que vai recorrer da decisão.
"A Operação Verão acontece há mais de uma década, em parceria com diferentes instituições, para garantir o ordenamento nas praias, a segurança dos banhistas e o acolhimento adequado de jovens em situação de vulnerabilidade. Portanto, nós estamos prontos para agir conforme o planejamento operacional definido ao longos dos últimas semanas em reuniões entre a Polícia Militar e a Prefeitura do Rio, representada pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Ordem Pública, a partir do acordo celebrado com a Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Inclusive, publicamos no Diário Oficial de ontem resolução da Secretaria da Assistência Social que estabelece o protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social para a Operação Verão, já alinhado ao acordo firmado com a Justiça e Ministério Público. Reitero que estamos à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos", escreveu Paes.
A Operação Verão foi alvo de polêmicas no ano passado. No dia 11 de dezembro, a Justiça do Rio proibiu a apreensão de adolescentes durante as ações. Na decisão, a juíza Lysia Maria Mesquita afirmou que o programa "acabou por violar direitos individuais e coletivos de menores de idade de uma camada específica da nossa sociedade". Com isso, os jovens só poderiam ser conduzidos às delegacias caso houvesse flagrante de ato infracional ou mandado.
Cinco dias depois, a Justiça revogou a decisão após recurso do Estado e do Município. O documento foi assinado pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. O presidente do TJRJ destacou que a decisão liminar revogada foi concedida sem que tenham sido ouvidos o Estado e o Município do Rio de Janeiro previamente. O magistrado ainda considerou que os casos de encaminhamento de adolescentes abordados à instituição de acolhimento não violam seu direito de ir e vir