Vereadores do Rio aprovaram PLC 186/2024 por 31 a 15Divulgação/ Renan Olaz

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Beatriz Perez
Rio - Os vereadores do Rio votam nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, de autoria do Poder Executivo e de comissões da Casa. O PLC altera o estatuto dos servidores municipais e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos educadores.
O texto aparece em primeiro na ordem do dia para apreciação no plenário. No entanto, uma observação diz que o PLC pode ser votado depois das 21h. Isso porque é necessário um prazo de 48h entre a primeira e a segunda votação de projetos de lei complementar.

O PLC foi aprovado em primeira discussão na terça-feira (3), por 31 votos a 15. Neste segundo momento, os vereadores votam as emendas apresentadas ao texto. Segundo o líder do governo na Câmara, Átila Nunes, cerca de trinta foram sugeridas.
A tentativa de modificar as leis que afetam o magistério resultou em uma greve na categoria, iniciada no dia 25 de novembro. Nesta quinta-feira, integrantes do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe) fazem visitas a escolas durante a manhã para buscar mais adesão à paralisação. À tarde, a categoria marcou um protesto na Cinelândia para pressionar os vereadores a favor dos interesses dos servidores municipais.
Com isso, o sindicato pretende minimizar os danos, na votação das emendas, contra o que considera mais nocivo aos professores: o artigo 12 do projeto, que contabiliza a carga horária em minutos, em vez de horas. A avaliação do Sepe é de que a aprovação de terça-feira deve ser confirmada nesta quinta-feira.
"A expectativa do Sepe é de um dia de muita luta, muita pressão sobre os vereadores para mostrar a nossa insatisfação com PLC 186. Todo o projeto é um ataque ao direito dos servidores, então suprimir qualquer um desses ataques será melhor do que o ataque como um todo. A gente vai manifestar todo a nossa indignação, sabendo que a luta não terminará hoje. A categoria está muito mobilizada", afirma o coordenador-geral Marcel Gavazza.
A próxima assembleia para definir os rumos da greve está marcada para sexta-feira, às 10h.
Além da mudança na carga horária, o PLC 186 propõe uma série de alterações no estatuto dos servidores. O texto acaba com a licença especial, conhecida como licença-prêmio, para todos os servidores municipais; estende o prazo de estágio probatório para três anos; autoriza o parcelamento de férias; regula o desvio de função; entre outras medidas.
Na terça-feira, os professores protestaram na Cinelândia para pressionar os parlamentares. Houve tumulto e uso de bombas de efeito moral contra os manifestantes que tentaram entrar na Câmara para acompanhar a votação.
Em caso de aprovação do projeto em segunda votação, as emendas serão incorporadas ao texto. A redação final é apresentada aos vereadores para verificação. Na sequência, o documento é enviado ao prefeito, que tem quinze dias para sancioná-lo.