Edmea da Silva, uma das líderes do movimento Mães de Acari, assassinada em 1993Reprodução / Luciana Whitaker / Folha
Rio - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) responsabilizou o Estado brasileiro pelo desaparecimento das 11 pessoas vítimas da Chacina de Acari, pelos assassinatos de duas familiares que buscavam respostas sobre o caso e por falhas nas investigações. Moradores da comunidade, localizada no bairro da Zona Norte do Rio, eles desapareceram em julho de 1990, em um sítio em Suruí, Magé, na Baixada Fluminense, e o crime ainda não foi solucionado.
A presidente do órgão leu a sentença nesta quarta-feira (4), durante sessão realizada na Costa Rica. O caso era julgado desde outubro de 2023. Os integrantes do Movimento Mães de Acari, formado por familiares das vítimas, são os responsáveis pela luta por justiça ter se estendido por esses mais de 34 anos. Os corpos dos sete adolescentes e quatro adultos nunca foram encontrados.
Na noite de 14 de julho de 1990, seis policiais militares uniformizados, apontados como membros do grupo de extermínio "Cavalos Corredores" – que atuava na Favela de Acari e era composto por agentes do 9° BPM (Rocha Miranda) – invadiram a casa de Edmea da Silva Euzebio, na comunidade. Eles detiveram Edson de Souza Costa, Moisés dos Santos Cruz e Viviane Rocha da Silva, ameaçaram matá-los e exigiram uma grande quantia em dinheiro.
Posteriormente, no dia 26 de julho, o grupo entrou à força na casa de de Laudicena de Oliveira Nascimento, avó de um dos jovens desaparecidos. Eles se identificaram como policiais e sequestraram outras oito pessoas: Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzebio, Cristiane Leite de Souza, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva, todos moradores de Acari. Eles foram vistos pela última vez no sítio em Magé.
A partir disso, as investigações começaram. Três anos depois, em 1993, Edmea, então líder do Mães de Acari e mãe de Luiz Henrique, foi assassinada, ao lado da sobrinha Sheila da Conceição, na estação do metrô da Praça Onze, no Centro. O homicídio ocorreu pouco depois dela prestar depoimento judicial sobre o envolvimento de policiais no desaparecimento das 11 pessoas. O processo penal do crime foi finalizado em abril de 2024, com a absolvição dos quatro PMs acusados.
Segundo a Corte, o Brasil é responsável pela "violação dos direitos ao reconhecimento à personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal, contidos nos artigos 3, 4, 5 e 7 da Convenção Americana". O país violou a obrigação de "não praticar, permitir nem tolerar o desaparecimento forçado de pessoas, prevista no artigo I da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas".
O órgão também concluiu que o estado não realizou uma "investigação séria, objetiva e efetiva, e dirigida à determinação da verdade", e ressaltou que, mesmo com a luta das Mães de Acari, o caso permanece "em absoluta impunidade, desconhecendo-se o paradeiro das vítimas e dos possíveis perpetradores dessa grave violação de direitos humanos".
Mediante esses reconhecimentos, foram determinadas diversas medidas reparadoras: continuação das investigações, com uma "busca rigorosa" pelos paradeiros dos desaparecidos; emissão de certidão de óbito das vítimas; construção de um memorial na comunidade; indenização para as famílias pelos danos emocionais e materiais; e a elaboração de um estudo que contemple um "diagnóstico atual" sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio.
A decisão será entregue por membros da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) ao Ministério dos Direitos Humanos na próxima semana.
A presidente do órgão leu a sentença nesta quarta-feira (4), durante sessão realizada na Costa Rica. O caso era julgado desde outubro de 2023. Os integrantes do Movimento Mães de Acari, formado por familiares das vítimas, são os responsáveis pela luta por justiça ter se estendido por esses mais de 34 anos. Os corpos dos sete adolescentes e quatro adultos nunca foram encontrados.
Na noite de 14 de julho de 1990, seis policiais militares uniformizados, apontados como membros do grupo de extermínio "Cavalos Corredores" – que atuava na Favela de Acari e era composto por agentes do 9° BPM (Rocha Miranda) – invadiram a casa de Edmea da Silva Euzebio, na comunidade. Eles detiveram Edson de Souza Costa, Moisés dos Santos Cruz e Viviane Rocha da Silva, ameaçaram matá-los e exigiram uma grande quantia em dinheiro.
Posteriormente, no dia 26 de julho, o grupo entrou à força na casa de de Laudicena de Oliveira Nascimento, avó de um dos jovens desaparecidos. Eles se identificaram como policiais e sequestraram outras oito pessoas: Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzebio, Cristiane Leite de Souza, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva, todos moradores de Acari. Eles foram vistos pela última vez no sítio em Magé.
A partir disso, as investigações começaram. Três anos depois, em 1993, Edmea, então líder do Mães de Acari e mãe de Luiz Henrique, foi assassinada, ao lado da sobrinha Sheila da Conceição, na estação do metrô da Praça Onze, no Centro. O homicídio ocorreu pouco depois dela prestar depoimento judicial sobre o envolvimento de policiais no desaparecimento das 11 pessoas. O processo penal do crime foi finalizado em abril de 2024, com a absolvição dos quatro PMs acusados.
Segundo a Corte, o Brasil é responsável pela "violação dos direitos ao reconhecimento à personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal, contidos nos artigos 3, 4, 5 e 7 da Convenção Americana". O país violou a obrigação de "não praticar, permitir nem tolerar o desaparecimento forçado de pessoas, prevista no artigo I da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas".
O órgão também concluiu que o estado não realizou uma "investigação séria, objetiva e efetiva, e dirigida à determinação da verdade", e ressaltou que, mesmo com a luta das Mães de Acari, o caso permanece "em absoluta impunidade, desconhecendo-se o paradeiro das vítimas e dos possíveis perpetradores dessa grave violação de direitos humanos".
Mediante esses reconhecimentos, foram determinadas diversas medidas reparadoras: continuação das investigações, com uma "busca rigorosa" pelos paradeiros dos desaparecidos; emissão de certidão de óbito das vítimas; construção de um memorial na comunidade; indenização para as famílias pelos danos emocionais e materiais; e a elaboração de um estudo que contemple um "diagnóstico atual" sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio.
A decisão será entregue por membros da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) ao Ministério dos Direitos Humanos na próxima semana.
Desdobramentos do caso
Em 2011, depois de mais de 20 anos de investigações, processo penal do caso foi arquivado, com justificativa de ausência de "suporte probatório mínimo", já que os corpos nunca foram encontrados. A ação de de reparação de danos materiais e morais movida por familiares contra o governo do estado também foi arquivada, pelo mesmo motivo, em 2015.
No entanto, sete anos depois, em 2022, entrou em vigor o projeto de lei que concedeu uma reparação financeira aos familiares das 11 vítimas, considerando a idade dos desaparecidos e a expectativa de vida para a fixação dos valores pagos.
Em abril de 2024, os quatro policiais militares acusados de envolvimento na morte de Edmea Euzebio e da sobrinha, Sheila, foram absolvidos pela Justiça, alegando falta de provas. São eles: Eduardo José Rocha Creazola, Arlindo Maginário Filho, Adilson Saraiva Hora e Luis Claudio de Souza.
No dia do assassinato, ela foi a um antigo presídio na Rua Frei Caneca após ter, supostamente, recebido uma informação de que uma pessoa que estava presa sabia de uma nova informação sobre Chacina de Acari. Ao sair do local, foi morta junto com Sheila.
Na época do crime, Eduardo, Arlindo e Adilson atuavam como policiais militares. Já Luiz Carlos era motorista do então subprefeito da Barra da Tijuca, Eduardo Paes, hoje prefeito da cidade do Rio.
Já em maio deste ano, o Mães de Acari foi contemplado com a medalha Pedro Ernesto pela Câmara Municipal, considerada a maior honraria do município.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.