Servidores realizam ato na frente da Câmara de Vereadores do RioArmando Paiva / Agência O Dia
Rio - Servidores da rede de educação municipal realizam um ato, na tarde desta quinta-feira (5), na frente da Câmara de Vereadores do Rio, contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/024, que modifica o estatuto da classe. O texto será votado em segunda discussão no plenário.
O PLC foi aprovado em primeira discussão na terça-feira (3), por 31 votos a 15. Nesta quinta, os vereadores votam as emendas apresentadas ao texto original. Segundo o líder do governo na Câmara, Átila Nunes, cerca de trinta foram sugeridas. A previsão é de que o projeto comece a ser votado a partir das 21h.
Em caso de aprovação na segunda votação, as emendas serão incorporadas. A redação final é apresentada aos vereadores para verificação. Na sequência, o documento é enviado ao prefeito Eduardo Paes (PSD), que tem quinze dias para sancioná-lo.
Enviado à Câmara pela prefeitura, o projeto altera o estatuto dos servidores municipais e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos educadores. A proposta que mais mobiliza os professores é a de contabilizar a carga horária em minutos, e não mais por hora trabalhada.
O PLC 186 também acaba com a licença especial, conhecida como licença-prêmio, para todos os servidores municipais, altera o prazo de estágio probatório para três anos e autoriza o parcelamento de férias, entre outras medidas.
A tentativa de modificar as leis que afetam o magistério resultou em uma greve na categoria, iniciada no dia 25 de novembro. Nesta quarta-feira (4), os professores da rede municipal decidiram seguir com a greve em assembleia realizada na quadra da São Clemente, na Cidade Nova, na região central do Rio.
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