Rompimento da adutora em Rocha Miranda causou morte de idosaArmando Paiva / Arquivo O Dia

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Beatriz Perez
Rio - A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (CDDHC/Alerj) publicou, nesta terça-feira (10), quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o relatório de atendimentos e acompanhamentos realizados em 2024. Entre janeiro e novembro, foram 385 denúncias de violações no estado, de acordo com o grupo. 
Segundo o coordenador da comissão, Thiago Ignatowski, este ano dezenas de casos analisados pelo colegiado foram relacionados à distribuição de água e ao rompimento de adutoras, o que representa uma novidade em relação ao ano passado.
"Estamos acostumados a falar de violência no campo dos Direitos Humanos. Mas, quando a gente tem a mercantilização do acesso a direitos, isso também gera grande quantidade de violações. Temos muitos casos de pessoas que perderam casas por rompimento de adutoras. Essas pessoas são vítimas de negligência", afirmou o coordenador da CDDHC.
Cerca de trinta pessoas foram atendidas devido a rompimentos deste tipo na Comunidade do Muquiço, em Guadalupe, em Coelho Neto e em Rocha Miranda, na Zona Norte. No ano passado, não constava esse tipo de dado no mesmo relatório. No caso mais recente, uma mulher de 79 anos  morreu soterrada no dia 26 de novembro. Marilene Rodrigues dormia quando teve a casa destruída pela pressão da água em Rocha Miranda. O corpo só foi encontrado cinco horas depois do acidente.
Outros 27 denunciantes procuraram a comissão em 2024 por problemas no abastecimento, como desconfiança sobre a qualidade da água fornecida e aumentos na tarifa.  

Críticas envolvendo o sistema prisional também estiveram presentes no texto. "As condições estruturais são muito precárias. São lugares que não têm iluminação adequada, esgotamento sanitário, não circula ar. As pessoas são vitimadas por animais como ratos, insetos e doenças respiratórias", exemplificou Ignatowski.

Em 2024, houve aumento de 12% nos atendimentos em relação a 2023 e crescimento de 49% nos acompanhamentos dos casos. Destes, 76% foram a pessoas pretas e pardas. Mais da metade (51%) das denúncias tinham como agravante a violência. "Muitas violações são causadas pelo Estado seja por ação ou por omissão", explicou o coordenador da comissão.
O relatório destaca que o primeiro grande atendimento do ano foi o caso do entregador de aplicativo Nilton Ramon de Oliveira, baleado à queima-roupa na perna pelo policial militar Roy Martins após uma discussão em Vila Valqueire, na Zona Oeste. O autor do disparo foi investigado por lesão corporal e sofreu um processo administrativo.
Boa parte dos atendimentos, 40% do total, foram sobre violações cometidas por pessoas físicas. "Recebemos várias denúncias de entregadores de aplicativo que, em seu trabalho, se depararam com situações de violência. Situações em que clientes discriminaram, ameaçaram ou agiram de forma violenta", contou Ignatowski.
O documento também ressalta que desde abril a comissão presta atendimento a parentes de pessoas desaparecidas no Complexo de Israel, que abrange trechos de Vigário Geral, Parada de Lucas e Cidade Alta. "A CDDHC vê com preocupação o crescente número de desaparecidos e execuções na região, reafirmando a posição de defesa e acolhimento às famílias", diz outro trecho.
Até novembro deste ano, foram enviados 118 ofícios a autoridades e órgãos do Estado do Rio. O aumento foi de 53% em relação a 2023 (77). Mais de 30 deles, dirigidos a entes públicos e privados relativos ao fornecimento de água, impactos de chuvas, enchentes, alagamentos e rompimento de adutoras.
Procurada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que não teve acesso ao relatório, mas destacou que trabalha em alinhamento com todas as comissões de direitos humanos, sejam do Legislativo ou do Judiciário, buscando atender a todas as suas recomendações.
A pasta acrescentou que tem investido cada vez mais em estrutura, pessoal e insumos, com o objetivo de garantir aos privados de liberdade todos os direitos previstos em lei e ressaltou que, desde 2023, por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), o sistema prisional fluminense conta com 100% de cobertura de saúde primária em todas as unidades, além de campanhas de combate a doenças respiratórias e sexualmente transmissíveis.
De acordo com a Seap, não há registro de casos de doenças transmitidas por vetores dentro das unidades.