Caso Henry Borel: Justiça nega habeas corpus para Jairinho e mantém júri popular

Rio - A Justiça do Rio negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, e manteve o júri popular, previsto para 23 de março deste ano. Ele é acusado pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março de 2021.

A defesa de Jairinho solicitou a suspensão cautelar do processo, incluindo a Sessão Plenária do II Tribunal do Júri, alegando a necessidade de aguardar o resultado de outros recursos em instâncias superiores para "sanar flagrantes ilegalidades processuais", pedindo ainda diligências complementares para investigar a integridade de provas periciais e digitais que baseiam a acusação.

Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, destacou que não ficou demonstrado que a falta da resposta do recurso possa provocar um dano grave ou de difícil reparação para a concessão da liminar em sede de habeas corpus. 

"No caso dos autos, é impreterível apontar ilegalidade na decisão proferida pelo juízo singular que, a despeito de pender julgamento em recurso interposto perante Tribunal Superior, indeferiu os pedidos defensivos e designou a data da Sessão Plenária para o dia 23 de março", frisou na decisão.

O ex-vereador e a mãe da criança, Monique Medeiros, foram indiciados por homicídio duplamente qualificado. Jairinho responde também por tortura e a mulher por omissão quanto à tortura. Atualmente, ambos estão presos em presídios do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.

Henry Borel, de 4 anos, foi levado pela mãe, Monique, e pelo padrasto, Jairinho, para um hospital da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, na madrugada de 8 de março de 2021. O menino chegou à unidade de saúde com manchas roxas em várias partes do corpo.

Imagens divulgadas posteriormente mostram o menino sendo carregado já sem vida no elevador do prédio em que Monique morava com Jairinho. Segundo o laudo de necropsia, Henry sofreu 23 lesões na madrugada em que morreu.

O caso foi investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca) que concluiu, em maio do mesmo ano, que o ex-vereador agredia a criança. O inquérito também revelou que Monique sabia que o filho vinha sendo vítima do padrasto, mas se omitia. 

Monique e Jarinho foram presos preventivamente em abril de 2021. Em agosto de 2022, Monique deixou o presídio e passou a responder o processe em liberdade após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cerca de um ano depois, ela retornou ao presídio por determinação do STF após Leniel Borel apresentar prints de publicações no Instagram.