Cinco idosos foram encontrados em situação de vulnerabilidadeDivulgação/SEMESQV
Durante a fiscalização, as equipes constataram que o espaço estava sem alvará de funcionamento ou qualquer autorização dos órgãos competentes.
O imóvel não possuía placa de identificação na fachada, operava de forma clandestina e apresentava irregularidades sanitárias, como ausência de abastecimento adequado de alimentos secos, armazenamento indevido de medicamentos sem prescrição médica, com informações anotadas em folha de papel sem carimbo de profissional.
Na ação, também foi verificado que a instituição não contava com equipe técnica multidisciplinar, como médico, técnico de enfermagem e cuidadores habilitados, o que compromete o acompanhamento adequado dos idosos institucionalizados.
De acordo com a Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (Semesqv), embora não tenham sido constatados indícios de maus-tratos no momento da fiscalização, a ausência de profissionais qualificados caracteriza situação de vulnerabilidade, uma vez que os residentes não recebiam a assistência especializada exigida por lei.
Além da interdição, o responsável pelo estabelecimento foi autuado por instalação e funcionamento de instituição irregular e clandestina. A ação ainda contou com apoio do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (Deapati), além de equipes da Assistência Social e da Saúde.
A iniciativa busca garantir a proteção dos direitos da pessoa idosa e assegurar o cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais em todo o país.
A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ressalta que o abandono de incapaz e os maus-tratos contra a pessoa idosa são crimes previstos em lei, e que a proteção é dever da família, da sociedade e do poder público.
Desde 2025 até o início de 2026, a secretaria já realizou o resgate de 142 idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono ou maus-tratos, além de realizar o fechamento de 21 instituições irregulares no município do Rio.





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