Paes ao lado de Aimée De La Torre, diretora-geral, e William França, coordenador de Operações da Força MunicipalReprodução / Eduardo Paes

Rio - O prefeito Eduardo Paes criou a Secretaria Especial de Segurança Urbana, que passa a ser responsável pela coordenação da Força Municipal do Rio. O decreto foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Município.

A nova pasta assume a gestão da chamada Polícia Municipal de Segurança, estrutura que vinha sendo organizada nos últimos meses. Com a mudança, a Força Municipal deixa de estar vinculada diretamente à Guarda Municipal e passa a responder à secretaria recém-criada.

Para chefiar o órgão, Paes nomeou o delegado Brenno Carnevale, que ocupava o cargo de diretor-geral da Divisão de Elite da Guarda Municipal. Ele assume a função com a atribuição de estruturar e consolidar o modelo de atuação da força. Também foram escolhidos pela prefeitura, Aimée De La Torre, que assume como diretora-geral, e William França, designado coordenador de Operações da Força Municipal.

A criação da secretaria ocorre em meio a ajustes no projeto da Força Municipal após questionamentos jurídicos. Na última sexta-feira (20), a prefeitura definiu que apenas guardas municipais concursados e servidores efetivos poderão atuar armados.
Agentes temporários, segundo o decreto publicado no Diário Oficial, ficarão restritos a funções administrativas. A medida atende a apontamentos feitos pela Polícia Federal, que indicou falhas como a atuação de temporários em ações de policiamento e a falta de clareza na cadeia de comando.

Em nota, a PF destacou que a criação de uma força armada, com atuação ostensiva, extrapola as atribuições previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais, que define caráter civil às corporações e atuação voltada à proteção preventiva de bens, serviços e instalações do município.