Caso Henry Borel: promotor diz que abandono da defesa de Jairinho é 'completamente ilegal'

Rio - O promotor Fábio Vieira classificou a atitude da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, de abandonar o júri popular do ex-vereador e de Monique Medeiros, nesta segunda-feira (23), pela morte do menino Henry Borel, em 2021, como “completamente ilegal” e “contrário à ética”.

“O sistema jurídico está aí para ser observado. A própria defesa do Jairo dá um exemplo completamente negativo para as gerações de juristas que estão se formando, porque são professores e dão cursos. O que eles fazem é completamente ilegal, completamente contrário à ética, boa conduta, e causa esse prejuízo todo. A imprensa está desde que isso aconteceu há cinco anos, eu estou nesse processo desde o início também, toda a sociedade acompanhando e acreditando que hoje seria iniciada a resposta a esse comportamento… Todo mundo se vê frustrado por causa dessa atitude”, afirmou o promotor após o adiamento do júri.

Vieira também concordou com a fala da juíza Elizabeth Machado Louro, que definiu a conduta como um “ato atentatório contra a dignidade da Justiça”. “Quem discorda de alguma decisão, tem os mecanismos para impugnar essa determinada decisão. Se alguém manda prender e esse alguém tem autoridade para isso, que é um magistrado, a pessoa que não concorda, recorra disso”, disse.

Segundo o promotor, o possível abandono já havia sido levantado pela defesa de Jairinho, em uma reunião realizada na quinta-feira passada (19), que durou quatro horas. Na audiência, os advogados questionaram a falta de algumas provas e pediu para que fossem acrescentadas ao processo. Para Vieira, no entanto, não há mais o que ser acrescido nos autos.

“Esse processo já está aí há cinco anos. Todas as provas já estão aí, é só você buscar, só você pinçar, porque nada de novo está sendo trazido. Todos os aparelhos foram apreendidos há anos atrás, então se qualquer um quiser extrair alguma coisa, já poderia ter feito isso há muito tempo. Eu mesmo já extraí tudo o que eu queria. Esse pedido de adiamento é mais uma manobra protelatória para que esse julgamento não aconteça”, sustentou.

Como justificativa para o adiamento do júri, a defesa de Jairinho afirma que faltam os relatórios de dois aparelhos de Leniel Borel, pai do menino Henry, no processo: um celular e um notebook. O advogado Fabiano Lopes disse, ainda, que a equipe poderá voltar a deixar o júri, remarcado para 25 de maio.

“Na quinta-feira, em uma audiência de acertamento dessa sessão, a gente já tinha levado essa pauta para a magistrada, não foi surpresa para ela. Nós dissemos: ‘Excelência, se não tivermos a integralidade de todas as provas, nós nem vamos aparecer nessa sessão’ e foi combinado que ela cederia todo o conteúdo dessa prova digital que estava faltando. Quando nós buscamos, constatamos que a Polícia Civil pinçou apenas contatos e e-mails desse notebook, e nos passou, ou seja, o conteúdo grosso dessa prova digital não foi cedido à defesa. Precisamos de ter paridade de armas. E isso não está acontecendo, não está acontecendo fairplay”, disse ele, que seguiu.

“Se não nos derem toda a integralidade do que estamos pedindo, com certeza [vamos abandonar de novo]”, afirmou. Caso isto volte a acontecer, Jairo será defendido por um defensor público. Sobre isto, o advogado disse: “O cliente tem a capacidade de escolher a defesa que ele quer, inclusive ele tem a capacidade de não aceitar a defensoria, porque ele tem condições”.

“Nós temos dois meses para que tudo seja disponibilizado, para que nós tenhamos acesso e para que tenha um julgamento justo. Como eu disse e vou repetir, condenar e absolver é do jogo. Agora o fairplay é obrigatório e isso não está acontecendo”, declarou.

O advogado voltou a afirmar, ainda, que conversas encontradas em um dos aparelhos sugerem uma influência nos laudos do Instituto Médico Legal (IML). Para a equipe, a imparcialidade foi comprometida quando Leonel contactou uma perita do IML, Gabriela Graça, para opinar nos laudos. “Foram encontradas conversas que de forma direta acabam com a imparcialidade da perícia do IML do Rio de Janeiro. As conversas são chocantes. Os laudos foram se modificando. O quarto, o quinto e o sexto laudo. Só para deixar claro, até o terceiro não existia homicídio, não existia lesões, não existia torturas”, disse o advogado.

Na época em que as conversas foram expostas, a Polícia Civil disse, em nota, que toda a investigação "seguiu critérios técnicos a fim de identificar e responsabilizar os responsáveis pela morte do menino Henry Borel. Após o laudo inicial, outros exames complementares e consultas foram realizados, a fim de esclarecer o ocorrido. Desde o primeiro momento, a causa da morte ficou muito clara, explicitando que o menino foi vítima de violência. A Polícia Civil repudia qualquer tentativa de descredibilizar o trabalho da instituição e de seus profissionais com o único intuito de beneficiar dois criminosos que, de maneira covarde, mataram uma criança".