Fachada da Refit, empresa de combustíveisÉrica Martin / Arquivo O DIA
Rio - O Ministério Público do Rio defendeu, nesta terça-feira (26), a falência da antiga Refinaria de Manguinhos, controlada atualmente pelo Grupo Refit, considerado o maior devedor de impostos do país. A empresa está sendo investigada sobre um possível esquema de sonegação e corrupção.
No documento, o órgão afirmou que, após quase dez anos em recuperação judicial, a empresa de combustíveis não alcançou o objetivo de reestruturação econômico-financeira. Segundo o MP, ao longo desse período, o passivo fiscal (dívida) aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões.
A manifestação destacou que a empresa manteve, nos últimos anos, inadimplência tributária recorrente. De acordo com dados apresentados por órgãos fazendários, mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 deixaram de ser pagos, conduta apontada como característica de devedor contumaz.
O MPRJ também mencionou investigações e operações conduzidas por órgãos de controle e persecução penal que indicam a existência de um modelo de atuação baseado em sonegação fiscal e fraude estruturada, com indícios de ocultação patrimonial e mecanismos destinados a dificultar a cobrança de tributos.
O documento apontou, ainda, o descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação judicial, entre elas a ausência de informações atualizadas sobre o passivo tributário e a falta de medidas efetivas para o pagamento das dívidas, mesmo após prazo concedido pela Justiça. Também foram relatados descumprimentos de parcelamentos tributários firmados como condição para a manutenção da recuperação judicial.
Outro ponto destacado pelo MPRJ é a existência de indícios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos da empresa, dificultando o pagamento dos créditos, especialmente os tributários. A manifestação mencionou, inclusive, tentativas frustradas de bloqueio de ativos e decisões judiciais que reconheceram a existência de grupo econômico de fato associado à ocultação patrimonial.
Na avaliação do órgão, o instituto da recuperação judicial estaria sendo utilizado de forma indevida, como mecanismo de proteção contra medidas legítimas de cobrança, sem cumprir sua função de preservação da atividade empresarial e em prejuízo da coletividade.
Diante desse cenário, o Ministério Público requeriu a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos Estados do Rio, São Paulo e Paraná para que se manifestem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários, eventual enquadramento da empresa como devedora contumaz, possíveis práticas de esvaziamento patrimonial e a efetividade das medidas de bloqueio de bens.
A manifestação destacou que a empresa manteve, nos últimos anos, inadimplência tributária recorrente. De acordo com dados apresentados por órgãos fazendários, mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 deixaram de ser pagos, conduta apontada como característica de devedor contumaz.
O MPRJ também mencionou investigações e operações conduzidas por órgãos de controle e persecução penal que indicam a existência de um modelo de atuação baseado em sonegação fiscal e fraude estruturada, com indícios de ocultação patrimonial e mecanismos destinados a dificultar a cobrança de tributos.
O documento apontou, ainda, o descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação judicial, entre elas a ausência de informações atualizadas sobre o passivo tributário e a falta de medidas efetivas para o pagamento das dívidas, mesmo após prazo concedido pela Justiça. Também foram relatados descumprimentos de parcelamentos tributários firmados como condição para a manutenção da recuperação judicial.
Outro ponto destacado pelo MPRJ é a existência de indícios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos da empresa, dificultando o pagamento dos créditos, especialmente os tributários. A manifestação mencionou, inclusive, tentativas frustradas de bloqueio de ativos e decisões judiciais que reconheceram a existência de grupo econômico de fato associado à ocultação patrimonial.
Na avaliação do órgão, o instituto da recuperação judicial estaria sendo utilizado de forma indevida, como mecanismo de proteção contra medidas legítimas de cobrança, sem cumprir sua função de preservação da atividade empresarial e em prejuízo da coletividade.
Diante desse cenário, o Ministério Público requeriu a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos Estados do Rio, São Paulo e Paraná para que se manifestem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários, eventual enquadramento da empresa como devedora contumaz, possíveis práticas de esvaziamento patrimonial e a efetividade das medidas de bloqueio de bens.
O DIA tenta contato com os representantes da refinaria, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Operação Sem Refino
A Operação Sem Refino foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de maio. A ação teve como alvos o ex-governador Cláudio Castro; o empresário Ricardo Andrade Magro, apontado como dono do Grupo Refit; além de autoridades públicas, entre elas um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio.
As investigações apuram suspeitas de fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e irregularidades relacionadas à operação da refinaria ligada à Refit.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.