O TSE condenou Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômicoReprodução de vídeo / Instagram

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Ana Fernanda Freire
Rio - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (2), por unanimidade, manter o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030. Os ministros entenderam que não houve omissão, obscuridade ou contradição no julgamento realizado em março deste ano.
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições gerais de 2022.
Ainda durante a sessão, foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas do ex-governador, do deputado cassado Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia para incluir a cassação do diploma de Castro e do seu vice Thiago Pampolha.
"Não se formou maioria para cassação de diploma de governador, havendo apenas três votos nesse sentido. Não há omissão a ser suprida, pois a ausência de maioria expressa para cassação do diploma impede que tal sanção conste na proclamação de resultado", afirmou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O julgamento também decretou a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar e do ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), Gabriel Lopes.
Além disso, a decisão aplicou multa de 100 mil UFIRs a Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes. Já o vice-governador Thiago Pampolha foi multado em 5 mil UFIRs por uso irregular da máquina pública em período eleitoral.
Segundo a acusação, a Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do então governador em 2022.
Por fim, foi determinada a realização de novas eleições para o governo do estado, e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar.
Entenda
Castro renunciou ao governo do estado em 23 de março, às vésperas do primeiro julgamento, para concorrer ao Senado. Pela linha sucessória, o vice-governador Thiago Pampolha deveria assumir o comando do Executivo, mas abriu mão da função em maio de 2025 para tomar posse no Tribunal de Contas do Estado.

Terceiro na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo de forma interina.
Em maio, após ser alvo de duas operações da Polícia Federal, Castro desistiu de disputar as eleições para o Senado.