Amarildo Dias de SouzaReprodução

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Mylena Moura
Rio - A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio condenou, nesta quarta-feira (8), o ex-policial militar Douglas Roberto Vital Machado a indenizar por danos morais a viúva e os seis filhos de Amarildo Dias de Souza, que morreu em 2013 e nunca teve o corpo encontrado. A ação foi motivada após ele, um dos agentes acusados pelo assassinato do ajudante de pedreiro, afirmar em podcasts que a vítima e seus familiares tinham envolvimento com o tráfico de drogas.
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Douglas Roberto Vital Machado - Reprodução de vídeo
Amarildo Dias de Souza - Reprodução
De acordo com o processo, que teve como relator o desembargador Werson Franco Pereira Rêgo, as atitudes de Douglas "distorcem os fatos sem qualquer prova", além de "comprometer a reputação e imagem de Amarildo e de seus familiares". O ex-policial militar deve pagar R$ 100 mil a cada uma das pessoas mencionadas, somando, ao todo, R$ 700 mil. A decisão também solicitou a retirada do "conteúdo difamatório" das plataformas digitais e retratação pública dele nas suas redes sociais.
"Nas entrevistas publicadas, o primeiro réu [Douglas] caluniou reiteradamente Amarildo e seus familiares, associando-os ao tráfico e distorcendo os fatos sem qualquer prova, com ampla repercussão negativa em mídias de expressivo alcance. Aduz [apresenta] que, diante da gravidade do contexto do caso criminal, tal atitude ilegal e difamatória da parte ré compromete a honra, reputação e imagem de Amarildo, mesmo depois de falecido, e de seus familiares, expostos ao constrangimento", informou a decisão.
Em outro trecho, é mencionado que o "réu, condenado criminalmente por tortura seguida de morte e ocultação do cadáver de Amarildo Dias de Souza, participou, anos depois, dos podcasts 'Gida Podcast' e 'Fala Glauber Podcast', nos quais teria divulgado versão falsa dos fatos e imputado, sem base probatória,
envolvimento de Amarildo e de seus familiares com o tráfico de drogas".
O DIA entrou em contato com Douglas através do Instagram e com a Polícia Militar pelo e-mail da assessoria de comunicação, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve respostas. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Relembre o caso

No dia 14 de julho de 2013, Amarildo, de 47 anos, desapareceu após ser levado por policiais militares da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, na Zona Sul, até a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) para prestar esclarecimentos.

Ele foi detido pelos agentes durante uma operação batizada de Paz Armada na Rocinha, na qual as equipes prenderam suspeitos sem passagem pela polícia, logo depois de um arrastão ocorrido nas proximidades da favela. Dois dias depois do desaparecimento, a família fez o registro do caso, que se tornou símbolo e um dos episódios mais emblemáticos sobre violência policial e abuso de autoridade.
Após alguns meses, o Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu a prisão preventiva de dez policiais envolvidos no caso. Oito deles pelo crime de tortura na modalidade de omissão. Estes, mesmo não tendo participação direta no crime, foram enquadrados por estarem na UPP e não terem feito nada para impedir. De acordo com promotores do caso, o ajudante de pedreiro foi torturado pelos agentes com choques elétricos, afogamento e sufocado com sacos plásticos.
Entre os policiais indiciados, 12 deles foram condenados pelo desaparecimento e morte de Amarildo. Em agosto de 2023, o MPRJ conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o aumento da pena, em regimes diferentes, de oito dos agentes condenados, inclusive a de Douglas. De 11 anos e seis meses, a pena dele aumentou para 13 anos, seis meses e cinco dias.
De acordo com o TJ, o órgão não tem acesso ao processo referente ao caso Amarildo, que tramitou em segredo de justiça. No processo sobre o cumprimento da pena, que tramitou na Vara de Execuções Penais, o TJ informou que "Douglas teve a pena extinta este ano, sem mais detalhes".