Caso Marielle: Domingos Brazão perde cargo de conselheiro do TCE-RJ

Rio - Condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Domingos Brazão não é mais conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A oficialização da perda do cargo foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15) pelo presidente da Corte, Márcio Pacheco.

A medida tem efeitos retroativos a 9 de julho, quando o TCE foi comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que condenou Domingos. A Corte ainda declarou a vacância do cargo e exonerou todos os 18 servidores que faziam parte do gabinete de Brazão.

Agora, cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolher um novo conselheiro. O TCE deve comunicar formalmente o Legislativo, que abrirá o período de candidatura para o cargo. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve avaliar os candidatos e, após isso, os deputados votarão.

O DIA tenta contato com a defesa de Domingos Brazão para comentar a decisão do TCE. O espaço segue aberto para manifestações.

Aos 38 anos, a vereadora da capital fluminense foi morta a tiros em 14 de março de 2018, quando se deslocava em seu carro no centro da cidade. Ela morreu no local, assim como seu motorista Anderson Gomes. O atirador e um cúmplice, que dirigia o carro para o atentado, já foram condenados a longas penas de prisão em 2024.

Em outubro de 2024, um júri popular condenou Ronnie Lessa a 78 anos de prisão, um ex-policial que confessou ter matado Marielle com uma submetralhadora. Ele atirou contra a então vereadora e seu motorista de um veículo conduzido por seu cúmplice Élcio Queiroz, que foi condenado a 59 anos de reclusão. Durante o julgamento, Lessa disse que ficou "cego" e "louco" de ambição pelo valor oferecido para cometer o crime: R$ 25 milhões.

Domingos Inácio Brazão e seu irmão, João Francisco Brazão, o Chiquinho, são os mandantes do assassinato de Marielle e do motorista Anderson, de acordo com o STF. Além deles, outros três também foram condenados.

Confira as penas para cada réu

- Domingos Brazão -76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

- Chiquinho Brazão - 76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

- Ronald Paulo de Alves - 56 anos de reclusão (regime inicial fechado).

- Rivaldo Barbosa - 18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

- Robson Calixto Fonseca - 9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Domingos Brazão cumpre pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Na semana passada, Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, foi alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Emendatio, que apura suposto esquema de desvio de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil (OSCs).