Jairo Souza Santos Jr.: Dr. JairinhoBrunno Dantas/TJRJ
Rio – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, que poderia ter impacto sobre a validade do julgamento. o condenou Dr. Jairinho foi condenado pela morte do menino Henry Borel, 4 anos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16) pela desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente da Corte.
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O recurso questionava uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que havia rejeitado o pedido da defesa para transferir o júri popular para outra cidade. Os advogados alegavam que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados na capital fluminense.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que a defesa não apresentou elementos capazes de demonstrar ilegalidade na decisão do colegiado. Segundo ela, modificar o entendimento adotado pela Câmara Criminal exigiria reexaminar provas e fatos do processo, procedimento vedado em recursos dessa natureza.
Na decisão, a desembargadora destacou que a jurisprudência dos tribunais superiores impede o simples reexame do conjunto probatório em recursos excepcionais e afirmou não haver indícios de arbitrariedade ou ilegalidade que justificassem a revisão do entendimento.
Embora o recurso não discutisse diretamente a condenação, a decisão afasta uma das teses utilizadas pela defesa para questionar a condução do julgamento realizado no Rio de Janeiro. Jairinho foi condenado em junho a mais de 43 anos de prisão pelos crimes de tortura e homicídio qualificado contra Henry Borel.
Pai do menino e assistente de acusação no processo ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a nova decisão reforça a legalidade do julgamento.
"É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do caso é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas quatro anos", declarou.
Leniel também prometeu continuar acompanhando os desdobramentos judiciais do caso. “Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, disse.
O recurso questionava uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que havia rejeitado o pedido da defesa para transferir o júri popular para outra cidade. Os advogados alegavam que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados na capital fluminense.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que a defesa não apresentou elementos capazes de demonstrar ilegalidade na decisão do colegiado. Segundo ela, modificar o entendimento adotado pela Câmara Criminal exigiria reexaminar provas e fatos do processo, procedimento vedado em recursos dessa natureza.
Na decisão, a desembargadora destacou que a jurisprudência dos tribunais superiores impede o simples reexame do conjunto probatório em recursos excepcionais e afirmou não haver indícios de arbitrariedade ou ilegalidade que justificassem a revisão do entendimento.
Embora o recurso não discutisse diretamente a condenação, a decisão afasta uma das teses utilizadas pela defesa para questionar a condução do julgamento realizado no Rio de Janeiro. Jairinho foi condenado em junho a mais de 43 anos de prisão pelos crimes de tortura e homicídio qualificado contra Henry Borel.
Pai do menino e assistente de acusação no processo ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a nova decisão reforça a legalidade do julgamento.
"É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do caso é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas quatro anos", declarou.
Leniel também prometeu continuar acompanhando os desdobramentos judiciais do caso. “Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, disse.
Por meio de nota, a defesa de Jairo Souza Santos Junior informou que ainda não houve julgamento de qualquer recurso relacionado à sessão plenária em que foi condenado e que o recurso questionava acórdão da 7ª Câmara Criminal do TJRJ que indeferiu o pedido de desaforamento do julgamento.
"Esse recurso especial foi protocolado antes da realização da sessão de julgamento e, portanto, não guarda relação com os recursos interpostos em face da decisão proferida pelo júri. Certamente os recursos sobre o tribunal do júri serão providos, ou seja, o júri deverá ser anulado por conta da quantidade de nulidades e irregularidades", ressaltou o advogado Rodrigo Faucz.
"Esse recurso especial foi protocolado antes da realização da sessão de julgamento e, portanto, não guarda relação com os recursos interpostos em face da decisão proferida pelo júri. Certamente os recursos sobre o tribunal do júri serão providos, ou seja, o júri deverá ser anulado por conta da quantidade de nulidades e irregularidades", ressaltou o advogado Rodrigo Faucz.
Relembre o caso
Henry Borel morreu em março de 2021, após dar entrada em um hospital da Zona Sudoeste do Rio com múltiplas lesões. As investigações apontaram que o menino foi vítima de agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e Jairinho.
O caso teve ampla repercussão nacional e resultou na prisão dos dois acusados. Em junho deste ano, Jairinho foi condenado pelo Tribunal do Júri da Capital a mais de 43 anos de prisão. Monique responde em processo separado.
Henry Borel morreu em março de 2021, após dar entrada em um hospital da Zona Sudoeste do Rio com múltiplas lesões. As investigações apontaram que o menino foi vítima de agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e Jairinho.
O caso teve ampla repercussão nacional e resultou na prisão dos dois acusados. Em junho deste ano, Jairinho foi condenado pelo Tribunal do Júri da Capital a mais de 43 anos de prisão. Monique responde em processo separado.
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