Edital de licitação para aumentar a frota de ônibus municipais foi apresentado no início de julhoÉrica Martin / Agência O Dia
Rio - A Justiça do Rio determinou a suspensão temporária do cronograma de compra de novos ônibus municipais, atendendo a um pedido dos consórcios que operam o sistema coletivo da capital fluminense. A decisão é do desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Para o relator, a decisão anterior, que previa a aquisição de 1,4 mil novos ônibus para o transporte de passageiros dos bairros Santa Cruz, Campo Grande e Bangu, na Zona Oeste; e Vila Isabel e Ilha do Governador, na Zona Norte, foi tomada rápido demais, sem dar tempo para que as empresas apresentassem todos os seus argumentos.
O magistrado entendeu que há risco de prejuízo às empresas caso a medida anterior permanecesse em vigor sem que elas fossem ouvidas. A suspensão tem como objetivo garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa.
O desembargador ainda pediu esclarecimentos ao juiz que autorizou a decisão anterior, já que as empresas alegam que foi proferida sem que elas tivessem a oportunidade de se manifestar.
Além disso, ficou determinado que o município do Rio apresente sua posição em até 15 dias. Após isso, o Ministério Público deverá se manifestar para que, então, o processo retorne para uma decisão final sobre o recurso.
A Prefeitura do Rio informou que já entrou com recurso contra a decisão. Segundo o município, a suspensão atinge apenas o cronograma de renovação da frota e não a licitação de novos concessionários, que segue autorizada.
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