O TSE condenou Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômicoReprodução de vídeo / Instagram
Rio - O ex-governador Cláudio Castro é alvo de buscas, nesta sexta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Sem Refino, realizada pela Polícia Federal. A ação apura fraude na concessão de licenças ambientais para a Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos.
Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também são alvos Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente do Rio; Ana Carolina Miranda, empresária; Antonio Carlos Santos, o Pipo, advogado; José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital; Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil e Mauricio Leite, empresário.
A investigação apura suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas e manipulação de mercado, além de possíveis crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
O que dizem os investigados?
Em nota, a defesa de Castro negou qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e acrescentou que o endereço de buscas em Petrópolis, na Região Serrana, não tem ligação com o ex-governador há meses.
"A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.
Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.
A gestão Cláudio Castro foi, inclusive, a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo de R$ 1 bilhão.
Além disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo da gestão, demonstrando que o Estado atuou para cobrar os valores devidos e defender o interesse público".
Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.
A gestão Cláudio Castro foi, inclusive, a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo de R$ 1 bilhão.
Além disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo da gestão, demonstrando que o Estado atuou para cobrar os valores devidos e defender o interesse público".
O advogado de Castro, Carlo Luchione, reforçou ainda que a casa em Petrópolis, alvo das buscas, era alugada e que o contrato de locação foi rescindido.
Quem também negou as acusações foi o ex-secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi. Veja o comunicado:
"Bernardo Rossi nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e afirma que toda a sua atuação à frente da pasta se deu dentro da legalidade, seguindo as orientações técnicas e jurídicas de um amplo corpo de servidores da própria secretaria e de seus órgãos vinculados.
Bernardo Rossi confia na Justiça e aguarda o acesso integral aos elementos da investigação para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos. Reitera que sempre pautou suas decisões administrativas pelos critérios técnicos e legais aplicáveis à gestão pública.
O ex-secretário repudia qualquer tentativa de associar seu nome a irregularidades e considera especialmente grave a utilização de acusações dessa natureza em pleno período eleitoral."
Bernardo Rossi confia na Justiça e aguarda o acesso integral aos elementos da investigação para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos. Reitera que sempre pautou suas decisões administrativas pelos critérios técnicos e legais aplicáveis à gestão pública.
O ex-secretário repudia qualquer tentativa de associar seu nome a irregularidades e considera especialmente grave a utilização de acusações dessa natureza em pleno período eleitoral."
A reportagem ainda busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para eventuais manifestações.
Outras operações
Essa não é a primeira vez que o ex-governador foi alvo da Polícia Federal. Em 15 de maio, na primeira fase da ação, agentes estiveram no apartamento de Castro, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste. Na ocasião, equipes estiveram armados na porta do condomínio com carros descaracterizados. Na residência, um celular e um tablet foram apreendidos.
Na semana seguinte, a PF cumpriu um outro mandado de busca e apreensão na casa dele. A ação fez parte da oitava fase da Operação Compliance Zero, que apura a possível prática de crimes financeiros no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio.
Renúncia ao governo
Castro renunciou ao governo do estado em março deste ano, com o objetivo de se candidatar ao Senado. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e declarou sua inelegibilidade até 2030.
Pela linha sucessória, o vice Thiago Pampolha é quem deveria assumir o posto, mas ele renunciou em maio de 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado. Terceiro na linha de sucessão, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado.
Pela linha sucessória, o vice Thiago Pampolha é quem deveria assumir o posto, mas ele renunciou em maio de 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado. Terceiro na linha de sucessão, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado.
Com isto, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) assumiu o governo de forma interina.
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