Prefeito Cavaliere (D) apresentou novos equipamento para fiscalizaçãoFred Vidal / Agência O Dia
Rio - A prefeitura apresentou, na manhã desta quarta-feira (26), os novos equipamentos que serão utilizados para verificar a velocidade máxima de veículos de micromobilidade no Rio. A capital fluminense passa a ser a primeira cidade brasileira a utilizar dinamômetros, que ajudarão a diferenciar bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos, categorias definidas a partir da resolução do Conselho Nacional de Transição (Contran).
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Em coletiva na sede do Centro de Operações, na Cidade Nova, o prefeito Eduardo Cavaliere destacou que, de acordo com a definição do Contran, autopropelidos têm velocidade máxima de 32 km/h, enquanto os ciclomotores chegam até 50 km/h. O prefeito, no entanto, apresentou um veículo vendido como autopropelido que passa de 63 km/h e não se enquadra em nenhuma das categorias citadas na resolução do conselho nacional.
"O dinamômetro vai fazer o controle da velocidade máxima de fábrica desses equipamentos. Não é como um radar de velocidade, isso seria impossível para fiscalizar todos que circulam. Precisamos fazer com que os fabricantes vendam para população exatamente o que está definido pela legislação. Passou de 32 Km/h, não é autopropelido. Esses equipamentos estão sendo vendidos sem placa, sem carteira de habilitação, sem limite mínimo de idade e virou esse problema", explicou Cavaliere.
A fiscalização acontece no esquema de blitzes, abordando motoristas dos veículos de micromobilidade. Os dinamômetros já passam a ser utilizados nesta quarta-feira, mas inicialmente com caráter educativo aos ciclistas. A partir do dia 1º de novembro, as infrações serão oficializadas, mas as consequências aos usuários ainda serão definidas por meio da regulamentação do Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (CadMicro).
O CadMicro será um sistema para cadastramento de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos. Os procedimentos, a documentação exigida, a emissão do comprovante, os requisitos técnicos e os perfis de acesso serão disciplinados por uma resolução conjunta dos órgãos municipais competentes, que ainda não foi divulgada.
Com relação aos fabricantes e vendedores, Cavaliere apontou que os dinamômetros já estão disponíveis para fiscalizar os veículos comercializados. Ele acrescenta que equipamentos com velocidade máxima acima da permitida podem ser apreendidos pelo Procon.
"A presidente do Procon está esclarecendo com base na lei o que esse tipo de prática permite fazermos para proteger o consumidor carioca. Não é só por ser enganado, isso está colocando em risco a vida. Informando distribuidores, vendedores e estabelecimentos comerciais: a partir desta quarta, a Defesa do Consumidor e a Secretaria de Ordem Pública vão começar a usar os dinamômetros para fiscalizar as vendas de todos os equipamentos. Acabou esse tipo de absurdo, desrespeito e ilegalidade", comentou o prefeito.
De acordo com a prefeitura, bandidos têm utilizado autopropelidos, que não possuem emplacamento, para cometer crimes, se aproveitando da dificuldade na identificação. O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, ainda ressalta a quantidade crescente de adolescentes utilizando veículos que passam de 50 Km/h.
"O número de menores utilizando esses equipamentos, que atingem altas velocidades, cresce exponencialmente. Temos que nos adaptar a resolução do Contran. Já que a resolução do Contran define que esses veículos não precisam ser emplacados, muitos delinquentes e marginais começam a usar esses equipamentos para cometer crimes. Em um caso recente, um homem arremessou um coquetel molotov em uma viatura da Seop e estava pilotando um desses veículos, justamente para não ser identificado", destacou Belchior.
As novas diretrizes atualizaram o Decreto Rio nº 57.823. A determinação estabelece regras de circulação, limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção individual e diretrizes para ações educativas e de fiscalização.
Definições do Contran e regras para circulação
Ciclomotores
- Veículos de duas ou três rodas, providos de motor de combustão interna ou elétrico, conduzido na posição sentada e sem pedal. Chegam até 50 km/h e possuem até 50 cilindradas.
- Podem circular em vias de até 60 Km/h e não podem utilizar ciclovias.
- É necessário registro; licenciamento e emplacamento; Carteira Nacional de Habilitação nas categorias ACC ou A; uso de capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
- Passageiros só podem ser transportados utilizando capacete de segurança.
- É vedada a condução de ciclomotores por menores de 18 anos.
Bicicletas elétricas
- Bicicletas com propulsão elétrica auxiliar, sem acelerador, que chegam a 32 Km/h.
- Podem circular em toda malha cicloviária. Se não houver, podem utilizar o bordo direito de vias de até 40 Km/h.
- É necessário o uso de capacete; indicador eletrônico de velocidade; campainha; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; espelho retrovisor do lado esquerdo; e pneus em boas condições.
- Passageiros também só podem ser transportados quando existir assento adicional adequado e compatível com a faixa etária.
Autopropelidos
- Possuem um sistema próprio de propulsão, então dispensa o esforço físico contínuo do usuário, mas não passa de 32 km/h. Além disso, pode ter pedal ou não, sendo produzido com dimensões menores em relação ao ciclomotor.
- Podem utilizar, assim como as bicicletas elétricas, as ciclovias entre segunda e sábado. Domingos e feriados, deverão circular pela ciclofaixa de lazer.
- É necessário o uso de capacete; indicador eletrônico de velocidade; campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
- Passageiros só podem ser transportados quando existir assento adicional adequado e compatível com a faixa etária.
Ciclofaixa de lazer
A prefeitura ainda anunciou a criação da ciclofaixa de lazer aos domingos e feriados na orla entre o Leblon e Copacabana, na Zona Sul do Rio. A medida passa a ser válida já neste domingo (30), das 8h às 16h. Com 7,20 quilômetros de extensão, a nova via vai ocupar uma faixa de rolamento da pista de veículos, junto ao canteiro central, em toda a extensão das orlas do Leblon (Av. Delfim Moreira), Ipanema (Av. Vieira Souto) e Copacabana (Av. Atlântica), e na Rua Francisco Otaviano.
Durante a operação, o espaço será o único destinado à circulação de autopropelidos para promover a boa convivência entre os frequentadores. Nos trechos adjacentes, não abrangidos pela operação, é permitida a circulação desses equipamentos na infraestrutura cicloviária permanente.
"Essa ciclofaixa não tira a área de lazer normal. Ela foi desenvolvida pela CET-Rio, operada pela Guarda Municipal e com uma extensão de 7,2 km. Na regra geral, bikes elétricas e autopropelidos podem andar nas ciclovias, ciclofaixas e ciclo rotas. Aos domingos, onde existir a ciclofaixa de lazer os autopropelidos não podem circular na ciclovia, apenas neste novo espaço", disse o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior.
A fiscalização será executada pela Guarda Municipal (GM-Rio) com o emprego de 173 guardas municipais e 38 agentes da CET-Rio. Ao todo, serão 35 pontos estratégicos de atuação e de monitoramento em todo o percurso, que estará sinalizado com placas e faixas de orientações sobre as regras de circulação.
As equipes da GM-Rio vão utilizar nove viaturas, sendo um caminhão; dois mil cones, 76 rádios comunicadores e um drone, que fará o monitoramento de toda a extensão da faixa exclusiva.
Os dinamômetros começarão a ser utilizados na nova ciclofaixa. Durante as abordagens, que serão itinerantes, os agentes da Secretaria de Ordem Pública testarão a velocidade dos equipamentos de micromobilidade para garantir que ele possa circular nesse novo espaço. As ações irão reforçar a segurança viária de todos.
Até 31 de outubro de 2026, essas ações terão um caráter educativo e preventivo, reforçando as diferenças entre as categorias de veículos, seus dispositivos de segurança obrigatórios, os locais e limites de velocidades e o respeito a todos que dividem as vias.
Interdição
Além do fechamento das pistas da orla para a área de lazer aos domingos e feriados, o trânsito de veículos passará a ser interditado, das 7h às 17h, nas Avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto, na faixa de rolamento junto ao canteiro central; na Rua Francisco Otaviano, em uma faixa de rolamento ao lado da ciclovia existente; na Avenida Atlântica, na faixa de rolamento junto ao canteiro central, a partir da Avenida Rainha Elizabeth até a rua Prado Júnior. O estacionamento de veículos estará proibido nos canteiros centrais das Avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto das 7h às 17h, aos domingos e feriados.
Além do fechamento das pistas da orla para a área de lazer aos domingos e feriados, o trânsito de veículos passará a ser interditado, das 7h às 17h, nas Avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto, na faixa de rolamento junto ao canteiro central; na Rua Francisco Otaviano, em uma faixa de rolamento ao lado da ciclovia existente; na Avenida Atlântica, na faixa de rolamento junto ao canteiro central, a partir da Avenida Rainha Elizabeth até a rua Prado Júnior. O estacionamento de veículos estará proibido nos canteiros centrais das Avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto das 7h às 17h, aos domingos e feriados.
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