Governo do Rio volta a contratar Riocard de forma emergencialReginaldo Pimenta/ Arquivo Agência O DIA
O Governo do Rio de Janeiro firmou um contrato emergencial de sete meses com a Riocard TI para realizar os repasses referentes ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI) às empresas de transporte. A decisão foi publicada no Diário Oficial no início de setembro.
A medida vai de desencontro à recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre o caso. Em 2021, a Corte considerou ilegais os convênios anteriores firmados entre o estado e a operadora após identificar conflito de interesses, uma vez que a empresa representa a Federação das Empresas de Transporte (Fetranspor).
Na ocasião, o TCE-RJ também determinou que o Estado assumisse o controle do processo ou realizasse uma nova licitação.
Em nota ao O DIA, nesta sexta-feira (11), a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) afirmou que adotou todas as providências necessárias para garantir a continuidade dos pagamentos do BUI e da Tarifa Social, cumprindo as etapas técnicas e administrativas previstas na legislação.
"A contratação emergencial seguiu as recomendações do parecer jurídico, tendo sido realizada por meio de dispensa eletrônica. Houve processo competitivo, no qual a RioCard apresentou a proposta de menor preço, de R$ 0,00 por transação. O Termo de Referência não impedia a apresentação de proposta nesse valor", informou a pasta.
Antes da contratação, a secretaria afirma ter consultado o mercado por meio do sistema SIGA e diretamente com 56 empresas do segmento. "Nenhuma apresentou proposta no prazo estabelecido, e também não houve manifestação após novo contato da SETRAM. Os registros constam do processo administrativo", completou.
De acordo com a Setram, a nova contratação será mais restrita que o modelo anterior. A Riocard deverá executar apenas os pagamentos às operadoras, com base nos valores previamente verificados e validados pela secretaria. O modelo também proíbe a antecipação de recursos e a retenção de eventuais saldos pela contratada.
A pasta afirma ainda que a "solução definitiva será a internalização gradual das atividades de verificação, validação e pagamento do BUI e da Tarifa Social". Segundo a Setram, "esse processo já foi iniciado pela secretaria, que, na última semana, realizou o primeiro pagamento diretamente ao operador dos trens". Por esse motivo, a secretaria afirma não haver "necessidade de nova licitação".
Na ocasião, o TCE-RJ também determinou que o Estado assumisse o controle do processo ou realizasse uma nova licitação.
Em nota ao O DIA, nesta sexta-feira (11), a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) afirmou que adotou todas as providências necessárias para garantir a continuidade dos pagamentos do BUI e da Tarifa Social, cumprindo as etapas técnicas e administrativas previstas na legislação.
"A contratação emergencial seguiu as recomendações do parecer jurídico, tendo sido realizada por meio de dispensa eletrônica. Houve processo competitivo, no qual a RioCard apresentou a proposta de menor preço, de R$ 0,00 por transação. O Termo de Referência não impedia a apresentação de proposta nesse valor", informou a pasta.
Antes da contratação, a secretaria afirma ter consultado o mercado por meio do sistema SIGA e diretamente com 56 empresas do segmento. "Nenhuma apresentou proposta no prazo estabelecido, e também não houve manifestação após novo contato da SETRAM. Os registros constam do processo administrativo", completou.
De acordo com a Setram, a nova contratação será mais restrita que o modelo anterior. A Riocard deverá executar apenas os pagamentos às operadoras, com base nos valores previamente verificados e validados pela secretaria. O modelo também proíbe a antecipação de recursos e a retenção de eventuais saldos pela contratada.
A pasta afirma ainda que a "solução definitiva será a internalização gradual das atividades de verificação, validação e pagamento do BUI e da Tarifa Social". Segundo a Setram, "esse processo já foi iniciado pela secretaria, que, na última semana, realizou o primeiro pagamento diretamente ao operador dos trens". Por esse motivo, a secretaria afirma não haver "necessidade de nova licitação".
O que diz a Riocard
A Riocard TI, responsável pela operação do sistema de bilhetagem do cartão Riocard Mais, esclareceu que participou do processo de contratação para atuar na implementação e gestão do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
Segundo a empresa, a medida permite "manter a integração total e o pleno funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica da rede de transporte urbana, garantindo ainda o fluxo regular de pagamento a todas as empresas, como barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans intermunicipais, VLT e BRT".
Segundo a empresa, a medida permite "manter a integração total e o pleno funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica da rede de transporte urbana, garantindo ainda o fluxo regular de pagamento a todas as empresas, como barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans intermunicipais, VLT e BRT".
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