Dezenas de aprovados no concurso do Degase 2025 foram recebidos pelo governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, no fim da tarde desta quinta-feira (24), na sede do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Durante o encontro, eles se queixaram da demora para tomar posse nos cargos. Cerca de 530 pessoas aguardam uma resposta do governo para ocupar vagas que, segundo o edital, tinham previsão de convocação imediata.
Durante a reunião, o grupo relatou as dificuldades financeiras que enfrenta após deixar os empregos anteriores para participar do curso de formação exigido para o ingresso na secretaria. Aos concursados, Ricardo Couto disse estar ciente da situação e afirmou que dará um retorno sobre a convocação no próximo mês.
Antes da reunião com Ricardo Couto, os aprovados realizaram uma manifestação pacífica em frente à sede do TJRJ, no Centro do Rio, pedindo celeridade na convocação. Eles levaram cartazes com as mensagens: "Degase forte significa uma sociedade mais segura" e "Valorizar o Degase é investir no futuro dos jovens".
Decisão judicial
O Estado do Rio tem até outubro para comprovar à Justiça que cumpriu a determinação de reforçar o efetivo de socioeducadores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A decisão é da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo e estabelece que o governo deverá adequar o número de agentes às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O prazo de 120 dias termina em 6 de outubro, e a comprovação deverá ser apresentada no primeiro dia útil seguinte.
A determinação prevê a proporção de um socioeducador para cada três internos sem necessidade de atendimento especial e de um agente para cada dois adolescentes que necessitem de atendimento especial. A Justiça havia concedido o prazo considerando o cenário de escassez de servidores e a existência de um concurso público promovido pelo Estado para o preenchimento de cargos vagos no Degase.
O que diz o Governo do Rio
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) informou que o Estado foi intimado e acompanha o cumprimento da decisão judicial pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). "O prazo de 120 dias fixado pela decisão ainda está em curso", disse.
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