Rio - O Governo do Estado pediu à RioCard para suspender, a partir de segunda-feira, o Passe Livre dos estudantes das redes municipais e federal que utilizam ônibus intermunicipais, barca, trem e metrô. Motivada pela crise financeira estadual, a medida prejudicará cerca de 27 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio. O benefício será suspenso sem aviso prévio de 30 dias.
Em documento enviado à Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado) em abril, o secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, comunicou que a Secretaria de Estado de Educação não atestará ou ressarcirá valores relativos a gratuidades de estudantes que não pertencerem à rede estadual de ensino, a partir do ano letivo de 2017, independente se eles utilizarem transportes intermunicipais em seus trajetos entre casa e escola.
Ciente do comunicado, a Fetranspor requereu então que, antes que a suspensão do benefício fosse divulgada ao público e implementada, a Secretaria de Transportes (Setrans) analisasse o artigo 3º da Lei Estadual 4.510/2005. A lei estabelece que o governo do estado regulamentará a forma de beneficiar os estudantes das redes municipais e federal que utilizarem linhas de ônibus intermunicipais. E lembrou que a gratuidade já vinha sendo oferecida há anos aos referidos estudantes.
A Fetranspor também ressaltou à Setrans que nenhum benefício poderá ser criado, mantido, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, em conformidade com o artigo 195, parágrafo 5º da Constituição Federal. Pediu ainda prazo mínimo de 30 dias para fazer todos os ajustes sistêmicos, o envio da comunicação da mudança aos 22 mil validadores instalados nos coletivos e o cancelamento dos cartões.
Em resposta, a Setrans ressaltou que a preocupação da Fetranspor é louvável, mas reiterou a decisão da Secretaria de Educação de suspender os subsídios.
