Rio - Os usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) não precisam mais correr para fazer o recadastramento ainda hoje. A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei que prorroga por 90 dias o prazo para beneficiários e empregadores fazerem a declaração de renda, a fim de manter o benefício.
O último dia para o cadastro seria hoje, mas só 27,7% dos usuários tinham realizado o procedimento até anteontem. A decisão dos deputados seguirá para apreciação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.
Conforme a Lei Estadual 7.506/2016, os descontos do BUI serão mantidos para quem declarar renda mensal de até R$ 3 mil. Os benefícios tarifários de usuários que não fizerem a autodeclaração, de empregados cujos contratantes não realizem o cadastro ou de quem não se enquadrar na regra serão suspensos.
A Secretaria vinha orientando fazer a declaração a partir do site do órgão. No entanto, os portais do governo e de algumas secretarias estão fora do ar por problemas técnicos, o que deixou muita gente sem saber proceder. A nova orientação é realizar pelo endereço: www.riobilheteunico.com.br/declaracao/login.
Deputados aprovaram a prorrogação do prazo alegando que a maioria das pessoas não sabia das novas regras.
Projeto cobra informações
O projeto de lei 2.818/17, aprovado ontem na Assembleia Legislativa, insere artigos na lei do Bilhete Único Intermunicipal que dizem respeito ao envio, pela Secretaria Estadual de Transportes, de relatórios com resultados de auditorias externas; acesso ao sistema de bilhetagem da operadora do sistema para o órgão e envio para a Alerj dos valores gastos com os subsídios do BUI. As empresas de transporte vêm cobrando do governo repasses atrasados do programa.
A autoria do projeto é dos deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira (PSol), Osorio (PSDB), Márcio Pacheco (PSC), Waldeck Carneiro e Gilberto Palmares (PT) e Geraldo Moreira (PTN).
