Rio - A Câmara dos Vereadores deve apreciar nesta terça-feira (13) o veto do prefeito Marcelo Crivella ao projeto de lei que determina à prefeitura comunicar com antecedência de no mínimo 45 dias alterações nos itinerários de ônibus e vans . O projeto 1522/2015, de autoria do vereador Renato Cinco (Psol), foi aprovado em duas discussões na Casa, mas não passou pelo crivo do chefe do Executivo.
O projeto prevê que o Executivo deverá comunicar à população as alterações das linhas em jornal de grande circulação, no Diário Oficial e no site da prefeitura, além de afixar avisos nos pontos afetados. Outra determinação prevista é que o governo municipal realize pelo menos duas audiências públicas amplamente convocadas, em cada área de planejamento atingida, para apresentação detalhada das mudanças.
O texto exige ainda que, quando as mudanças tiverem caráter permanente, deverão ser avaliadas pela população afetada em nova audiência pública, com participação da prefeitura, 90 dias após a sua implementação.
Em seu parecer pelo veto, Crivella afirmou que o projeto não poderá prosperar "em razão dos vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade que o comprometem". O prefeito argumentou que compete privativamente ao chefe do Executivo dispor sobre organização e funcionamento da administração municipal, na forma da lei.
O vereador Renato Cinco lamentou o veto e espera que seja derrubado nesta terça. "É lamentável, porque a gente fez o projeto de lei para evitar novas confusões como o ex-prefeito Eduardo Paes causou aos passageiros. Quando o atual prefeito tenta desfazer essas confusões sem cumprir prazos de publicidade suficientes, pode criar ainda mais confusão para os usuários", disse Cinco. Segundo o parlamentar, não existe lei municipal que defina prazo mínimo para a prefeitura anunciar mudanças nos transportes públicos.
"Como não é uma lei que fira os princípios orçamentários, não vejo por que ser inconstitucional. O Legislativo pode estabelecer normas para o Executivo na gestão democrática", defendeu o autor do projeto.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Crivella disse que o prefeito não voltaria a comentar o assunto antes da discussão na Câmara.
NOVAS MUDANÇAS NOS ÔNIBUS
Como O DIA publicou na edição de segunda-feira (12), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) vai retirar os nomes "troncal" e "integrada" dos letreiros dos coletivos em breve. Esses nomes foram criados durante a gestão passada, no processo de racionalização do serviço de transporte por ônibus. Segundo o órgão, muitos usuários ficavam confusos com tais denominações. Os trajetos extintos, modificados e criados na ocasião também estão sendo revistos. Terão prioridade nesta revisão as ligações entre a região da Penha e Olaria ao Centro, Rio Comprido e Zona Sul, que foram encurtadas ou eliminadas e são alvos das maiores reclamações, de acordo com a pasta.
Os resultados da revisão dos percursos serão entregues ao prefeito Marcelo Crivella ainda este mês e as datas das mudanças serão anunciadas posteriormente. Na tentativa de melhorar a comunicação ao passageiro, o letreiro principal dos coletivos passará a indicar o número e o destino da linha de forma fixa, sem ficar mudando a mensagem. Segundo a SMTR, o objetivo é não confundir o usuário, como vem acontecendo desde o início do reordenamento.
