Rio - Cartórios de cinco cidades do Estado do Rio já prestam serviço de emissão da carteira de identidade. Antes, somente o Detran podia realizar a tarefa. A iniciativa é inédita no Brasil e faz parte de um projeto-piloto que visa o cumprimento da Medida Provisória 776/17, recém-sancionada pela Presidência da República e que prevê a emissão de documentos pessoais nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) de todo o Brasil.
Fruto de convêncio entre o Detran-RJ, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e os próprios cartórios, o projeto-piloto atualmente realiza apenas a emissão da segunda via da carteira. Em seguida, também passarão a emitir a primeira via do documento.
Serviço integralmente prestado por funcionários contratados pelos cartórios, as cinco primeiras unidades de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio estão em funcionamento em Petrópolis, Cabo Frio, Sapucaia, Niterói e Araruama.
Na próxima fase, o programa vai contemplar outras vinte e cinco cidades. No interior, elas ficarão em Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Itaperuna, Maricá, Miguel Pereira, São João da Barra, São Sebastião do Alto, Silva Jardim, Tanguá e Varre-Sai. Na Baixada, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Na cidade do Rio, cartórios da Ilha do Governador, Catete, São Cristóvão, Santa Cruz e bairros da Zona Sul também passarão a ter o serviço.
De acordo com o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Eduardo Ramos Corrêa Luiz, a vantagem do serviço prestado diretamente pelos cartórios é que não existe necessidade de agendamento prévio no Detran. Outra ponto positivo é que o pagamento do DUDA poderá ser feito nos próprios cartórios.
"O serviço de solicitação e entrega da segunda via da identidade nos cartórios é de enorme utilidade. A ideia é facilitar e desburocratizar a vida da sociedade. Enfim, o cidadão ganhou mais liberdade para decidir conforme sua conveniência onde deseja solicitar o documento de identidade", destaca o presidente da Arpen-RJ.
UNIDADES
RCPN 1º Distrito de Araruama. Condomínio Trade Center (Av. John Kennedy, 82, lojas 24 e 25, Centro
RCPN 1º Distrito de Cabo Frio. Rua Florisbela Rosa da Penha, 105, Braga
3º Registro Civil de Niterói. Niterói Shopping (Rua da Conceição, 188, sala 1708, Centro)
1º Ofício de Registro Civil de Petrópolis. Avenida Koeller, 43, Centro
RCPN 1º Distrito de Sapucaia. Rua Manoel Silva, 6, Centro
