Agentes da Secretaria Municipal de Ordem Urbana apreenderam alimentos infantis vencidos na Avenida Nossa Senhora das GraçasDivulgação/ PMSJM
Alimentos infantis vencidos e impróprios para consumo foram apreendidos por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, na Avenida Nossa Senhora das Graças, em São João De Meriti, na manhã desta quarta-feira (13). No local, foram encontrados produtos sendo comercializados sem autorização e vencidos há dois meses.
Com a chegada dos agentes da operação coordenada pelo Tenente Ribeiro, os vendedores ilegais fugiram deixando o material impróprio para consumo no local. Ninguém foi preso.
A Prefeitura de São João de Meriti ressalta que a venda de alimentos fora do prazo de validade é crime grave contra a ordem tributária, segundo o artigo 7º, inciso IX da Lei n°8.137/90:
“Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; com pena de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.