TCERJJannaina Costa
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre uma licitação milionária da Prefeitura de Teresópolis ganhou um novo capítulo. Após determinar, em julho, que o município apresentasse esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 90.040/2026, o Tribunal decidiu agora suspender cautelarmente o certame, estimado em mais de R$ 25 milhões.
A decisão impede o prosseguimento da licitação até que sejam esclarecidas ou corrigidas as irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE-RJ.
Em reportagem publicada pelo O Dia Teresópolis em julho passado, foi informado que o Tribunal havia concedido prazo para que a Prefeitura justificasse diversos pontos do edital, relacionados à contratação de serviços de tecnologia da informação, outsourcing de impressão, suporte técnico e soluções de segurança cibernética. Na ocasião, o TCE ainda não havia interrompido o processo licitatório, mas já apontava possíveis inconsistências que poderiam comprometer a legalidade da contratação.
Agora, após analisar o caso, a Corte de Contas determinou a suspensão da licitação. Entre os problemas apontados estão possíveis restrições à competitividade, falhas na transparência do procedimento e riscos de prejuízo aos cofres públicos caso o certame fosse concluído antes da correção das irregularidades.
A decisão determina que a Prefeitura de Teresópolis suspenda imediatamente o pregão e apresente ao Tribunal a comprovação da medida, além de encaminhar defesa técnica e documentação que justifique os critérios adotados no edital ou promova as adequações exigidas, em um prazo de 10 dias. O TCE também determinou que toda a documentação do processo licitatório seja disponibilizada de forma completa para garantir a transparência.
Caso as irregularidades sejam sanadas e as exigências do Tribunal atendidas, a licitação poderá ser retomada mediante publicação de um novo edital e reabertura dos prazos legais para participação das empresas interessadas.
Entenda o caso
A licitação prevê a contratação de uma empresa para prestação de serviços de tecnologia da informação, incluindo fornecimento de equipamentos, infraestrutura, suporte técnico, impressão corporativa e soluções de segurança digital para a administração municipal.
A licitação prevê a contratação de uma empresa para prestação de serviços de tecnologia da informação, incluindo fornecimento de equipamentos, infraestrutura, suporte técnico, impressão corporativa e soluções de segurança digital para a administração municipal.
A atuação do Tribunal teve início após representação que questionou dispositivos do edital. Na análise preliminar, os técnicos identificaram indícios de cláusulas que poderiam restringir a ampla concorrência e comprometer a economicidade da contratação. Esses apontamentos motivaram o pedido inicial de esclarecimentos, divulgado pelo O Dia Teresópolis em julho, e culminaram agora na suspensão cautelar do processo.
A medida não representa julgamento definitivo sobre a licitação, mas impede sua continuidade até que o Tribunal conclua a análise do mérito e a Prefeitura apresente as justificativas e eventuais correções exigidas.
Município afirma que cumprirá determinação do TCE-RJ
Em nota, a Prefeitura de Teresópolis informou que recebeu a decisão cautelar do TCE-RJ e que respeita a atuação dos órgãos de controle. Segundo a administração municipal, a suspensão do pregão é uma medida preliminar, não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade do edital, e todos os esclarecimentos e documentos técnicos solicitados serão apresentados ao Tribunal. O município também afirmou que avaliará eventuais adequações no edital, reiterando o compromisso com a transparência e a legalidade do processo.
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