Volta Redonda – Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) rejeitaram os embargos de declaração apresentados por Antônio Francisco Neto (DEM), contra o indeferimento de sua candidatura à prefeitura de Volta Redonda. A sessão plenária virtual aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 23. A decisão unânime foi tomada pelo colegiado formado por seis desembargadores.
O motivo da rejeição da candidatura do ex-prefeito foi a inclusão na Lei da Ficha Limpa. Neto se tornou inelegível por oito anos, quando 15 dos 21 vereadores votaram, em abril de 2017, a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que reprovou as contas de 2011 do ex-prefeito. A situação de reprovação das contas aconteceu novamente em 2013. Segundo o TCE-RJ, Neto utilizou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a realização de obras pelo Fundo Comunitário de Volta Redonda (Furban).
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O ex-prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto divulgou através das redes sociais que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Desde o início deste pleito, sabíamos a afirmamos que a decisão final seria tomada no Tribunal Superior Eleitoral. No TSE, as Jurisprudências (casos de outros prefeitos similares ao nosso já julgados) tiveram parecer favorável”, diz trecho da nota.
