Por O Dia
Volta Redonda - Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado neste 12 de junho, Volta Redonda lança uma campanha de combate e enfrentamento à prática ilegal. A ação da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (SMAC) conta com a parceria do Conselho Municipal da Criança (CMDCA), FINAD (Fundo para Infância e Adolescência de Volta Redonda), Conselho Tutelar e o Sider Shopping.
A campanha contará com a divulgação de materiais que promovem a reflexão sobre a importância da erradicação do trabalho infantil, inclusive com a divulgação dos números para denúncia, como o Disque 100 e o Conselho Tutelar: (24) 3339-9610/3339-9261. Banners, videowall, totens e TV digitais estarão em exposição no Sider Shopping; além de painéis de LED pela cidade e nos canais oficiais da prefeitura.
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Na ultima quinta-feira, dia 10, a SMAC lançou através do DPES (Departamento de Proteção Social Especial), no auditório da prefeitura, o projeto “Protegendo a Infância e a Adolescência”. O objetivo é oferecer R$ 275 por mês a famílias em situação de vulnerabilidade social que são acompanhadas pela SMAC.
Em contrapartida, os beneficiados se comprometem a não expor crianças e adolescentes à situação de trabalho, devem mantê-las com frequência escolar e no contraturno comparecer às oficinas de convivência dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). A previsão inicial é que 40 famílias sejam atendidas pelo projeto, que conta com verba do governo municipal. Todas serão incluídas no CadÚnico.
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A diretora do DPES, Denise Alves de Carvalho, disse que as ações do Poder Público de Volta Redonda são norteadas pelo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, criado em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU (Organização das Nações Unidas).
“Existe uma questão cultural no país que as pessoas dizem: ‘melhor trabalhar do que estar na rua ou roubando’. Mas não é por aí. Crianças e adolescentes têm o direito à vida; com acesso à saúde, esporte, lazer, ao lúdico, a brincar, porque é uma pessoa em desenvolvimento e é preciso que isso seja preservado. Lugar de criança é na escola, para aprender e ter acesso a tudo o que lhe é de direito. Quando estão inseridos em situação de trabalho passam a vivenciar o cotidiano de adulto e acabam sendo expostas a riscos, como o abuso sexual, por exemplo”, apontou Denise.
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O DPES oferece dois serviços que contribuem diretamente para o enfrentamento desta prática: o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), ofertado no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e o Serviço Especializado em Abordagem Social.
O Serviço Especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de identificar a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras.
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Após a identificação do trabalho infantil, a equipe realiza os encaminhamentos necessários, acionando o CREAS para o acompanhamento da demanda e o Conselho Tutelar, órgão responsável pelos Direitos das Crianças e Adolescentes e pela aplicação de medidas protetivas, além de realizar articulação com a família e com o território de origem.
Denúncias
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Até o mês de junho, foram identificadas 70 crianças em situação de trabalho infantil; 30 entre seis e 13 anos de idade e outras 40 na faixa etária de 14 a 18 anos. A maioria é de meninos (59). Os casos estão sendo acompanhados pela rede de apoio. As equipes de abordagem social atuam de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábado de 8h às 13h. Elas podem ser acionadas através do telefone: (24) 99974-5472.