Implantação do Processo Judicial Eletrônico é tema de debate na OAB de Volta RedondaDvulgação

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Volta Redonda - Um dos temas debatidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Volta Redonda, no decorrer da semana, é a implantação do Processo Judicial Eletrônico, medida que se torna comum no país trazendo a tona, porém, elogios e críticas da classe.
O professor e advogado Pedro Dalbone, responsável por avaliar o tema junto aos profissionais da área, disse que a informatização do processo judicial é necessária e imprescindível, principalmente no período de pandemia de covid-19, que exigiu a manutenção da rotina do processo, porém associado ao distanciamento social.
“Sua implantação trouxe grandes transformações para o dia a dia dos operadores do direito (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores de Justiça e Juízes), trazendo benefícios e malefícios. O fato dos processos judiciais ficarem à disposição das partes, 24 horas por dia, inclusive, nos fins de semana e feriados, facilita o trabalho dos procuradores das partes e dos demais órgãos”, destacou.
Dalbone também acrescentou que a informatização reduz custos do processo, assim como, acaba reduzindo custos para os advogados, defensores, que não precisarão se deslocar até a comarca para ter acesso aos autos.
O jurista ressalta ainda que, a implementação da Lei nº 11.419/2006, dispondo sobre a informatização dos processos judiciais, gerou comodidade, facilidade de acessos às informações, diminuição de contato pessoal, automação das rotinas e das decisões judiciais, celeridade dos processos, entre outros benefícios.
“A informatização eliminou tarefas demoradas, como juntadas, autuações de autos, e outras burocracias, além da redução do espaço para arquivo de processos. O meio ambiente agradece a economia de papel e outros acessórios, como a tinta de impressora”, disse.
Mas segundo Dalbone, a dificuldade está nas adaptações ao sistema que nem sempre seguem padrões uniformes, podendo variar entre Estados que optam por configurações distintas.
“Nem sempre o advogado, em especial, os mais antigos encontram facilidade de acesso a alguns sistemas haja vista as incompatibilidades com navegadores e softwares. Isso acaba criando uma dificuldade no acompanhamento do processo”, finalizou.
Por conta dessas dificuldades, a OAB de Volta Redonda, tem mantido uma agenda de palestras e aulas online gratuitas para aperfeiçoamento e atualização da classe em relação a temas diversos, como explica o presidente da OAB-VR, o advogado Rodrygo Monteiro.
“A pandemia exigiu audiências virtuais e nos exigiu um maior conhecimento de informática como também acesso as mudanças na legislação que são constantes e, por isso, investimos diariamente em ações que facilitem e atualizem a classe disponibilizando a todos acesso às mudanças impostas pelo nosso dia a dia”, concluiu.